A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) referente à reforma tributária, após uma semana de intensas negociações. A votação contou com 382 votos favoráveis, 118 contrários e 3 abstenções.
Diversos atores estiveram envolvidos nas negociações, incluindo governadores, liderados por Tarcísio de Freitas, prefeitos, lobistas de diferentes setores econômicos e, é claro, bancadas de deputados.
Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta. Concluída esta etapa, os parlamentares ainda precisarão aprovar a PEC em 2º turno.
Essa aprovação é um importante passo para destravar um tema que vem sendo debatido há muitas décadas no âmbito do Legislativo.
O Plenário deve começar a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Se o destaque for para retirar uma parte do texto, serão necessários 308 votos para mantê-lo da redação final.
A proposta de reforma tributária visa a unificação de cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, que são impostos federais, e ICMS e ISS, que são impostos estaduais e municipais, respectivamente. Esses tributos seriam substituídos por dois impostos sobre valor agregado (IVAs). Um dos IVAs seria gerenciado pela União, enquanto o outro teria gestão compartilhada por estados e municípios. Além disso, a versão mais recente da proposta também prevê a isenção de imposto sobre a cesta básica e a criação de um ‘imposto do pecado’.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
De acordo com a proposta apresentada, a fase de transição para unificar os tributos terá duração de sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. Na primeira etapa dessa transição, proposta pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, em 2026, haverá a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal com alíquota de 0,9%, além de um IVA estadual e municipal com alíquota de 0,1%. O parecer inicialmente estabelecia que a migração começaria em 2026, com a unificação dos impostos federais (PIS, Cofins e IPI), sendo seguida, três anos depois, pela transição do ICMS e ISS.
Bolsonaro divergiu de Tarcísio
Durante uma reunião realizada na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tiveram uma divergência relacionada à reforma tributária. Enquanto o governador buscava o apoio dos parlamentares do partido para a proposta, Bolsonaro interrompeu o discurso e expressou sua posição contrária à reforma.
“Se o PL estiver unido, não aprova nada”, disse o ex-presidente, que em seguida foi aplaudido pelos políticos que estavam na reunião. O PL tem a maior bancada da Câmara, com 99 deputados.
Com informações de Gazeta Brasil
Reforma Tributária: veja como votaram os deputados cearenses
Na madrugada desta sexta, 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, a Reforma Tributária, foi aprovada por 375 votos a favor a 113 contra. Dentre os deputados cearenses, apenas três votaram contrários à aprovação da matéria, todos do PL. Ainda da legenda, no entanto, dois parlamentares foram favoráveis ao texto-base da PEC.
Dos 22 deputados federais do Estado, 19 votaram a favor e três contra. O PL Ceará, que possui cinco parlamentares na Casa do legislativo nacional, teve três votos contrários e dois favoráveis. Enquanto André Fernandes, Dr. Jaziel e Priscila Costa votaram pela não aprovação, Júnior Mano e Matheus Noronha optaram pelo “sim”. Noronha, no entanto, se absteve no primeiro turno.
Confira como votaram os cearenses:
A favor
AJ Albuquerque (PP)
André Figueiredo (PDT)
Célio Studart (PSD)
Danilo Forte (União)
Dayany Bittencourt (União)
Domingos Neto (PSD)
Enfermeira Ana Paula (PDT)
Eunício Oliveira (MDB)
Fernanda Pessoa (União)
Idilvan Alencar (PDT)
José Airton (PT)
José Guimarães (PT)
Júnior Mano (PL)
Leônidas Cristino (PDT)
Luiz Gastão (PSD)
Luizianne Lins (PT)
Matheus Noronha (PL) *se absteve no primeiro turno
Mauro Benevides (PDT)
Moses Rodrigues (União)
Contra
André Fernandes (PL)
Dr. Jaziel (PL)
Priscila Costa (PL)
Com informações do portal Opinião CE
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