Estados decidem encerrar congelamento de ICMS de combustíveis

Por maioria de votos, os governos estaduais decidiram encerrar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis que vigorava desde novembro. A medida foi decidida ontem (14) em reunião do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). Os governadores decidiram não renovar o congelamento, que acabará no fim de janeiro. Na reunião no fim de outubro, o Comsefaz tinha decidido manter o ICMS enquanto a União, a Petrobras, o Congresso Nacional e os estados negociavam uma solução definitiva para amortecer parte do impacto dos reajustes nas refinarias para o consumidor.

Segundo o Comsefaz, o descongelamento do ICMS foi decidido após a Petrobras elevar o preço dos combustíveis nas refinarias nesta semana. No primeiro reajuste em 77 dias, a gasolina subiu 4,85%, e o diesel aumentou 8,08%. Por diversas vezes ao longo do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu aos estados parte da culpa pelos aumentos dos combustíveis. O governo federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais.

Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os preços nas refinarias e baixando quando ocorre o contrário. Os governadores consideram o projeto paliativo e defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que evitaria repasses ao consumidor e, ao mesmo tempo, bancaria eventuais prejuízos da Petrobras quando o preço internacional do petróleo e o dólar sobem.

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Feminicídio - Marido suspeito de matar mulher por espancamento dentro de casa no interior do Ceará é preso

Evangelina Pinto de Sousa, de 21 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu em um hospital

Evangelina Pinto de Sousa, 21, foi espancada pelo marido dentro de casa no início deste ano

A Polícia Civil do Ceará prendeu, nesta sexta-feira (14), um homem de 26 anos, suspeito de espancar a própria mulher, identificada como Evangelina Pinto de Sousa, de 21 anos, no início do ano, na cidade de Groaíras, interior do Ceará. A mulher morreu em uma unidade de saúde, após complicações do espancamento ocorrido dentro da própria casa. O nome do suspeito não foi informado.
De acordo com a Delegacia Regional de Sobral, o homem era considerado foragido desde o dia 7 de janeiro deste ano, quando os policiais foram à casa em que ele morava para prendê-lo pelo crime, mas não o encontraram.
De acordo com as investigações, o crime aconteceu no dia 2 de janeiro, e o homem teria agredido a esposa dentro da própria casa. A mulher foi encontrada lesionada em uma via do município onde mora. Ela foi socorrida por moradores da região e levada a um hospital.
O homem agora será indiciado pelo crime de feminicídio. Ele foi encaminhado para fazer exame de corpo de delito nesta sexta-feira (14), bem como coleta de material genético para, em seguida, ser encaminhado para Penitenciária Industrial Regional de Sobral (PIRS).