O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (20) que negocia a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir a redução a zero da incidência de tributos federais sobre combustíveis.
Os alvos da redução seriam a contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Nós temos uma PEC, que já está sendo negociada com a Câmara e o Senado, para termos a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, o PIS e a Cofins”, afirmou durante sua live semanal nas redes sociais. O presidente faz visita oficial ao Suriname.
Segundo Bolsonaro, há um processo de inflação generalizada que não afeta apenas o Brasil. Em 2021, a gasolina acumulou aumentos de 47,49% e o etanol, de 62,23%, segundo o IBGE. Já o diesel teve alta de cerca de 47% no mesmo período.
Além dos impostos federais, a comercialização de combustíveis também paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, e por isso, não seria abrangido por uma eventual aprovação da proposta anunciada por Bolsonaro.
Com a mudança constitucional, o governo não seria obrigado a compensar a redução dos impostos sobre combustíveis com a elevação de outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo não deu estimativa sobre quanto custaria zerar os tributos federais sobre os combustíveis.
Em 2018, após a greve de caminhoneiros, o então governo de Michel Temer zerou impostos federais sobre o diesel, mas por meio de decreto e com compensação orçamentária correspondente por meio do aumento de outros impostos.
Entre março e abril do ano passado, o governo Bolsonaro suspendeu a cobrança de impostos sobre o diesel, decisão que foi compensada com a elevação da carga tributária em outros setores.
(Diário do Poder)
Pix: BC informa vazamento de dados de mais de 160 mil contas
O Banco Central (BC) comunicou mais um problema de vazamento de dados pessoais de clientes vinculados a chaves do Pix, agora na instituição de pagamento Acesso Soluções de Pagamento S.A. (Acesso). O incidente ocorreu de 3 a 5 de dezembro e envolveu 160.147 chaves Pix, com vazamento dos dados: Nome do usuário, CPF, instituição de relacionamento, número da agência e da conta.
Segundo o BC, o incidente de segurança ocorreu em “razão de falhas pontuais em sistemas” da Acesso. Em nota, o órgão informou que não foram expostos dados sensíveis dos clientes, como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas, ou ainda quaisquer informações sob sigilo bancário.
Segundo a instituição, “as informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras”. Além disso, o BC informou que adotou as ações necessárias para apuração detalhada do caso e disse que aplicará medidas sancionadoras previstas na regulação vigente.
Na nota, a autarquia disse que as pessoas que foram atingidas pelo vazamento de dados serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou pelo internet banking de sua instituição de relacionamento. “Nem o BC nem as instituições participantes usarão quaisquer outros meios de comunicação aos usuários afetados, tais como aplicativos de mensagem, chamadas telefônicas, SMS ou e-mail”, alertou.
Segundo o órgão, a legislação não exige a comunicação desses incidentes ao público, mas o BC resolveu divulgar para a sociedade, “à vista do compromisso com a transparência que rege sua atuação”. O BC também criou uma página específica para registrar incidentes de segurança. Esta página pode ser acessada clicando aqui.
Esse é o segundo episódio de vazamento de dados vinculados a chaves Pix. Em 24 de agosto de 2021, problema semelhante ocorreu no Banco do Estado de Sergipe (Banese), com exposição de dados vinculados a 414.526 chaves.
Na época, o Banese publicou um comunicado ao mercado esclarecendo o ocorrido. Segundo a instituição financeira, a área técnica detectou consultas indevidas a dados relacionados a 395 mil chaves do Pix, exclusivamente do tipo telefone, de não clientes do banco.
O acesso foi feito a partir de duas contas bancárias de clientes do Banese, provavelmente roubadas por meio de “phishing”, ou seja, com links maliciosos. Essas contas foram canceladas.
*AE
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