Em meio às polêmicas envolvendo as vacinas contra a Covid-19 e à forte resistência de parte da população em se imunizar, camelôs do Rio de Janeiro têm vendido comprovantes de vacinação falsificados para burlar o passaporte sanitário, exigido para a realização de diversas atividades na cidade, como a entrada em restaurantes e eventos.
Uma reportagem do RJ1 flagrou vendedores oferecendo o papel usado como comprovante de vacinação pela Prefeitura de Mesquita, na Baixada Fluminense. O documento é vendido em branco para que o comprador preencha com os dados indicados pelo camelô.
As imagens mostram a venda do documento falsificado por R$ 200 reais, no Centro da cidade. Mas, após alguns minutos de negociação, ele aceita realizar a venda por R$ 110.
Também foram verificadas vendas ilegais ao lado do Bioparque, um zoológico na Quinta da Boa Vista, na Zona Norte do RJ. Neste caso, as vendas ocorrem próximas a agentes da Polícia Militar e da Guarda Municipal.
Após a reportagem, a Polícia Militar (PM) informou que quatro cambistas que vendiam ingressos para o AquaRio, no Centro do Rio, foram presos nesta sexta-feira (21). Eles estavam vendendo também comprovantes de vacinação. Segundo a corporação, a prática é cometida de forma velada e é encoberta, o que dificulta a identificação dos autores. A PM afirmou que mantém o patrulhamento nas áreas turísticas do Rio.
A Polícia Civil informou que a Delegacia do Consumidor tem investigações abertas sobre o assunto, e a Guarda Municipal disse que irá analisar as imagens da emissora para verificar a conduta dos agentes que estavam no local.
A Prefeitura de Mesquita disse ao jornal que desconhece e condena a prática de falsificação de documento de vacinação e que isso é um caso de polícia.
Já o Bioparque do Rio afirmou que segue o decreto da Prefeitura e permite o acesso dos visitantes mediante apresentação do comprovante de vacinação e de um documento com foto.
(Pleno News)
Código de Trânsito Brasileiro completa 24 anos hoje
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 24 anos neste sábado (22), com mudanças introduzidas por meio da Lei 14.229 de outubro de 2021, e que começarão a valer a partir de abril.
Entre as principais modificações estão as que tratam da aplicação de multa sobre carros de pessoas jurídicas sem identificação de condutor e da fiscalização do limite de peso de veículos ou combinação de veículos de transporte de carga. Outras, como a aplicação do efeito suspensivo para os motoristas que cometerem alguma infração, só passarão a valer a partir de 2024.
As regras para a aplicação de multa por Não Indicação de Condutor (NIC) no caso de pessoa jurídica proprietária de veículo mudarão. Atualmente, a legislação prevê multa com valor equivalente à multiplicação pelo número de infrações cometidas pelo veículo no período de 12 meses.
A alteração que vai entrar em vigor em abril, diz que se o infrator não for identificado no prazo de 30 dias, será mantida a multa originada pela infração e lavrada nova multa à pessoa jurídica proprietária do veículo, cujo valor será igual a duas vezes o da multa originária, “garantidos o direito de defesa prévia e de interposição de recursos”.
Outra mudança que vai começar a valer a partir de abril é a que trata da competência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no âmbito das rodovias e estradas federais. A mudança insere entre as atribuições do órgão a realização de perícia administrativa nos locais de acidentes de trânsito. Antes não existia tal previsão.
(Gazeta Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário