Para todo e qualquer assunto relacionado às crianças, cabe aos pais resguardar os direitos, tendo como direcionamento tudo o que for para o bem do menor. Nem tudo é ponto pacífico, hoje menos com as maiores divergências na sociedade sobre a importância da vacinação contra a Covid-19. Quando o assunto é criança, no entanto, o consenso precisa predominar. Apesar do caráter emergencial da vacina, especialista em direito familiar vê recusa como negligência e diz haver espaço para punições aos pais que não vacinarem seus filhos.
Desde 2021, muitos pais aguardam a vez de vacinar seus filhos entre 5 e 11 contra a covid. Foi em 16 de dezembro que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso emergencial da vacina da Pfizer para essa faixa etária. O Ministério da Saúde, no entanto, levou mais tempo para afirmar a segurança recomendar a imunização, chegando a convocar uma consulta pública inédita em que a sociedade, portanto os leigos opinariam sobre o que antes já se apontava como consenso da comunidade científica, dentro e fora do País: deve vacinar.
A história não é tão previsível, pelo menos até o momento, se o caso for para os tribunais. Isto porque apesar das recomendações das autoridades sanitárias e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a celeuma em torno da vacinação, ainda que de alçada científica, chegou à mesa política ao ponto de se criar uma noção de que ser a favor ou contra a vacina é estar do lado deste ou daquele polo político.
A saúde das crianças é um direito que deve estar acima de posicionamentos filosóficos, políticos ou religiosos, já diz a Constituição Federal. No caso específico da vacinação contra a Covid a advogada Nadja Correia, especialista em Direito de Família e Sucessões do Escritório Andrade Goiana Associados, entende que a vacina é obrigatória e a não aplicação nas crianças prevê sanções, desde multa, medidas protetivas, até mesmo a perda do poder familiar.
“Por ser o melhor interesse da criança e única forma de combater a doença nesse contexto pandêmico, a relutância à vacinação constitui uma ameaça à saúde. Parece forte dizer, mas não é só o direito de vacinar a criança, é o direito da criança e da sociedade como um todo”, afirma Nadja, que tem acompanhado as decisões do STF que obrigam pais a vacinarem as crianças independentemente de opiniões políticas, filosóficas ou religiosas.
“Entendo que ainda não foi incluída (a vacinação de 5 a 11 anos) no Plano Nacional de Imunização (PNI), o que se espera que aconteça em breve, mas o STF já decidiu em tese de repercussão geral que se a vacina foi registrada em órgão de vigilância sanitária, se está em lei ou foi objeto de decreto pelos estados e está incluída no PNI, então ela é obrigatória”.
Mara Carneiro, coordenadora geral do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-Ceará), destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê como dever do SUS promover assistência médica e fala da obrigatoriedade da vacina nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias: "a vacina é um direito das crianças e dos adolescentes e é dever do Estado ofertar", pontua.
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No Vaticano, papa Francisco diz rezar por vítimas das chuvas no Brasil
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| Foto Tiziana Fabi/AFP |
Em mensagem após oração do Angelus, na Praça de São Pedro, no Vaticano, o papa Francisco disse neste domingo (16), que reza pelas vítimas das tempestades e enchentes que atingiram o Brasil nas últimas semanas.
"Expresso minha solidariedade às pessoas atingidas pelas fortes chuvas e inundações em várias regiões do Brasil nas últimas semanas. Rezo em especial pelas vítimas e seus familiares e por quem perdeu a casa. Que Deus ampare o esforço de quem está levando ajuda", declarou o pontífice.
Desde o fim do ano passado, as regiões do sul e extremo sul da Bahia e partes de Minas Gerais foram fortemente atingidas por chuvas com precipitações acima da média, que deixaram dezenas de milhares de pessoas desabrigadas ou desalojadas e causaram ao menos 51 mortes.
Após período de trégua, áreas de instabilidade voltaram a assustar os mineiros no fim do sábado (15), e início deste domingo. No estado, 164 municípios já declararam estado de emergência. A Defesa Civil de MG confirmou até o momento 25 mortes causadas pelas fortes chuvas, enquanto 100 mil pessoas encontram-se desabrigadas ou desalojadas.
Na Bahia, a Defesa Civil confirmou ao menos 26 mortes entre dezembro e janeiro, em decorrências das fortes chuvas e das enchentes. Em outros estados, como Pará, Maranhão e Tocantins, cheias muito acima da média também têm obrigado milhares de pessoas a deixarem suas casas.
Com informações da Agência Brasil.
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