Nunes Marques levará ao Plenário do STF pedido para desbloquear X

 Ministro pediu pareceres da PGR e da AGU sobre decisão de Alexandre de Moraes.

O ministro Kássio Nunes Marques decidiu submeter à votação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ações do Partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que bloquearam a rede social X, os bens e contas da Starlink e ameaçaram com multa quem acessar a plataforma através da tecnologia VPN.

A iniciativa de Nunes Marques de não decidir monocraticamente sobre o caso ainda inclui um pedido por pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGR) sobre as decisões que confrontam Moraes e o empresário bilionário americano Elon Musk, controlador do X e da Starlink.

A decisão de suspender o X foi tomada na última sexta (30), por Moraes, e referendada pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, na segunda (2). Mas Nunes decidiu levar o caso ao Plenário, em que 11 ministros avaliarão a questão que o ministro classifica como “sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social.

Nunes Marques destacou, em sua decisão, que cumpre aos tribunais constitucionais, como o STF, zelar pela harmonia das relações jurídico-institucionais e intangibilidade do pacto social, com o propósito de resguardar o compromisso com o Estado Democrático e Direito e com a autoridade da Constituição Federal.

O ministro nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) destacou que o pronunciamento do Plenário do STF é necessário em questões de dissenso social, como a que envolve o caso do X e as ações do Novo e da OAB, que questionam a decisão da Primeira Turma do STF, que tem como presidente o próprio Moraes. Por isso, enfatizou sua iniciativa de ter uma cautela maior, ao justificar a necessidade de analisar manifestações das autoridades e do Ministério Público Federal.

(Diário do Poder)

Duplo homicídio na zona rural de Acopiara movimenta o plantão policial

 Alemão tinha passagens pela polícia

Duplo homicídio a bala foi registrado no final da noite desta terça-feira (3), na localidade de Sitio Panelas dos Paulinos, zona rural de Acopiara, no centro sul do Ceará.
Uma das vítimas foi identificada como Francisco Rosivaldo da Silva, conhecido como “Alemão”, 53 anos. A companheira de Alemão também foi morta (nome não divulgado pela polícia). Alemão contava com várias passagens pela polícia e era temido na região.
Após o crime os suspeitos roubaram uma motocicleta de um morador da comunidade e fugiram tomando rumo ignorado. Durante a madrugada o Rabecão da Perfoce removeu os corpos ao IML de Iguatu. A Delegacia Municipal de Acopiara investiga o caso.

Candidaturas de prefeito e vice de Baturité são indeferidas pela Justiça Eleitoral

 A chapa continua ativa, concorrendo normalmente, pois cabe recurso à decisão

Herberlh e Irmão Carlinhos

Os registros de candidaturas à reeleição do prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), e de seu vice, Irmão Carlinhos (PSB), foram indeferidas pelo juiz eleitoral da 5ª Zona, Daniel Gonçalves Gondim. A determinação atende solicitação feita pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação "Unidos pelo Povo", que alegaram que os dois estavam inelegíveis para a disputa.
A justificativa se baseia em uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de maio deste ano, que cassou os diplomas do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) e do suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB), por abuso de poder político e de autoridade nas eleições de 2022, além de torná-los inelegíveis. Na ocasião, o Pleno também tornou inelegíveis o prefeito Herberlh Mota e o vice Irmão Carlinhos, por terem utilizado as redes sociais da Prefeitura para exaltar a imagem dos dois parlamentares, o que teria causado um desequilíbrio ao pleito. A decisão foi tomada em plenário virtual, por 5 votos a 2.
Procurada, a defesa do gestor de Baturité disse que ainda cabe recurso no TSE e que a chapa da coligação "Pra fazer cada vez mais" está apta à disputa, uma vez que o acórdão da decisão tomada pela Corte Superior Eleitoral ainda não foi publicado. Por isso, nem os deputados, nem os gestores tiveram a sentença executada ou puderam apresentar recurso no processo do TSE.
No processo contra o registro de candidatura de Herberlh e Irmão Carlinhos de 2024, já foi apresentado recurso pela defesa. Por conta disso, eles continuam no páreo normalmente.