Nesta quarta-feira (11/09), a Câmara dos Deputados deu aval positivo a um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o feminicídio, aumentando a pena máxima para 40 anos de prisão. A proposta também inclui fatores que podem ampliar a punição em casos específicos. Agora o texto segue para sanção do presidente Lula (PT).
O feminicídio, que anteriormente era enquadrado como uma forma de homicídio qualificado, passa a ser tratado como crime autônomo. Com a mudança, a penalidade, que antes variava de 12 a 30 anos de detenção, foi elevada para uma faixa entre 20 e 40 anos.
Segundo a relatora da proposta, deputada Gisela Simona (União-MT), a iniciativa busca garantir uma proteção mais eficaz para mulheres vítimas de violência. Ela destacou que a forma atual de tipificação, como uma qualificadora do homicídio, dificulta a categorização precisa dos casos de feminicídio.
“A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, disse.
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