A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que busca extinguir a escala de trabalho 6×1, em que se trabalha seis dias seguidos para folgar apenas um, alcançou o quórum necessário para tramitar na Câmara dos Deputados. Até a manhã desta quarta-feira (13), o projeto contabilizava 194 assinaturas. Agora, a PEC seguirá para análise inicial na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
A proposta, liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) junto ao Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), articulado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), ganhou força nas redes sociais nos últimos dias. No Ceará, dos 22 deputados federais, 12 assinaram o documento para discutir o fim da escala.
Os próximos passos
Após o protocolo, o colegiado indicará um relator, que poderá sugerir ajustes no texto da PEC. Se aprovada pela CCJC, a proposta avançará para uma comissão especial antes de ser encaminhada para votação no plenário da Câmara.
Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa do voto favorável de 308 dos 513 deputados. Caso seja aprovada, seguirá para o Senado, onde é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores. Propostas de emenda à Constituição aprovadas nas duas Casas não necessitam de sanção presidencial para serem promulgadas.
Apesar do protocolo, a votação da PEC não é imediata. Erika Hilton já articula apoio entre esses líderes, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), para garantir o andamento da proposta.
Veja a lista de deputados federais cearenses que assinaram a PEC:
- Luizianne Lins (PT)
- José Airton Félix Cirilo (PT)
- José Guimarães (PT)
- André Figueiredo (PDT)
- Idilvan Alencar (PDT)
- Eduardo Bismarck (PDT)
- Mauro Benevides Filho (PDT)
- Célio Studart (PSD)
- Domingos Neto (PSD)
- Moses Rodrigues (União Brasil)
- Fernanda Pessoa (União Brasil)
- Dayany Bittencourt (União Brasil)
Polícia realiza mandado de busca e apreensão na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte
A polícia junto ao Ministério Público realizaram, na manhã desta quarta-feira (13), um mandado de busca e apreensão na sala da chefia de gabinete da presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. A investigação apura denúncia sobre funcionários fantasmas da Câmara, que corre em segredo de justiça.
A solicitação foi assinada pelo juiz Antônio Vanderberg Francinelio Freitas, do 1° Núcleo Regional de Custódia e Inquérito. De acordo com Erivaldo Oliveira, assessor jurídico da Câmara, nenhum documento ou aparelho foi levado. “Não foi encontrado nada. Na sala da chefe de gabinete não tem computador, por isso não levaram, e os documentos que se encontravam eram todos já do atual presidente Raimundo Júnior, e que também não tem nenhuma relação com a investigação. Então o Ministério Público nada levou da Câmara Municipal”, explica.
De acordo com o Ministério Público, além da Câmara, foram cumpridos outros mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e na empresa de dois deles. A ação apreendeu celulares, outros equipamentos eletrônicos e documentos, os quais serão analisados no andamento das investigações.
Segundo a decisão, agentes policiais poderiam apreender qualquer documento ou aparelho, inclusive com quebra de sigilo telemático, relacionados ao objeto da investigação, com o objetivo de contribuir para a elucidação do caso.
Mudança na chefia
Ainda, de acordo com Erivaldo Oliveira, as movimentações pelo novo presidente da casa, Raimundo Júnior, estão sendo feitas para mudar a chefia de gabinete, hoje ocupada por Cassia Rejane. “Ele está fazendo todo o levantamento da Câmara Municipal e certamente ele vai tomar as providências em relação à exoneração da chefe de gabinete, porque ele já indicou um novo que é o Dr. Glerson”, afirmou.
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