Nesta segunda-feira (18), cerca de 150 mil famílias de todos os 184 municípios do Estado receberam o pagamento do Cartão Mais Infância. O valor da transferência mensal é creditado diretamente nos cartões, permitindo que os beneficiários adquiram itens essenciais para o bem-estar das crianças.
Criado em dezembro de 2017, o projeto faz parte do Programa Mais Infância Ceará, com o objetivo de apoiar famílias em situação de extrema pobreza, oferecendo R$ 100 por família. Além do apoio financeiro, o programa também proporciona acompanhamento familiar e ações complementares, realizadas pelo Estado e pelos municípios, com foco no desenvolvimento infantil e na melhoria das condições de vida das famílias.
A seleção dos beneficiários é feita por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com base nos critérios de renda e composição familiar definidos pelo programa. Em 2024, o investimento previsto no Cartão Mais Infância será de R$ 193.253.954,00, superando os R$ 183.559.793,14 destinados em 2023, o que reforça o compromisso do Governo com a continuidade dessa política pública.
Enel Ceará é multada em R$ 10 milhões pela Arce
A Enel Distribuição Ceará recebeu, neste mês de novembro, uma multa no valor de R$ 10,2 milhões da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). A punição é referente ao não cumprimento de prazos em cerca de 30% das 933 obras de interesse do Governo do Estado. Segundo a Arce, 141 municípios estão sofrendo com atrasos na entrega.
De acordo com o relatório de fiscalização elaborado pela Coordenadoria de Energia da Arce, quatro pontos foram analisados durante as inspeções. Entre eles estão a apresentação de protocolos de recebimento de pedidos de obras, os prazos para elaboração de estudos, orçamentos e projetos, a comunicação com os interessados sobre o andamento das obras, e as medidas de compensação em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.
O documento aponta também que as infrações relacionadas ao não cumprimento dos prazos desobedecem duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) as de nº 414/2010 e nº 1000/2021.
Segundo Cássio Tersandro, coordenador de energia da Agência Cearense, há obras atrasadas desde 2016. “As obras devem obedecer prazos específicos, de acordo com o que determina as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O prazo de regulamentação prevê um limite de 120 dias para atender a demanda das obras, mas existem casos atrasados desde 2016, devido a falta de assistência da Enel”, afirma.
Outras multas
Em agosto deste ano, a Arce multou a Enel Ceará no valor de R$28 milhões, em decorrência das constantes quedas de energia nas cidades do estado. Ainda, o Ente Regulador Cearense aplicou, nos últimos quatro anos e em primeira instância, um valor total de R$84,9 milhões em multas na Distribuidora de Energia.
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