A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (14) maioria de votos para manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O entendimento foi formado no julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretende reverter a decisão do ministro que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano. Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho.
Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino se manifestaram pela manutenção da prisão. Falta o voto de Luiz Fux. O julgamento está previsto para terminar na segunda-feira (18).
Ao manter o entendimento favorável à prisão, Moraes disse que sua decisão está fundamentada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato. Dessa forma, não cabe a substituição da prisão por medidas cautelares, como quer a defesa.
“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, justificou Moraes.
Além de Domingos, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa também estão presos pelo suposto envolvimento no assassinato.
De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.
Com investimento de R$ 3,6 bilhões, obras da Transnordestina avançam no Ceará
Com 71% das obras da Transnordestina concluídas na Fase 1, a ferrovia segue com recursos garantidos para continuar o cronograma no Ceará. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, visitou as obras em Piquet Carneiro, no Sertão Central, junto a autoridades estaduais e federais.
A ferrovia, prioritária no Novo PAC, vai melhorar o escoamento de grãos, fertilizantes, cimento, combustíveis e minério na Região Nordeste, conectando o sertão ao mar. A previsão é que a Fase 1 seja concluída até 2027 e a Fase 2 até 2029, com um investimento de R$ 3,6 bilhões.
O impacto será significativo para a economia local, reduzindo custos e aumentando a competitividade, especialmente no Ceará. A ferrovia beneficiará a bacia leiteira, a indústria de calçados e outros setores, oferecendo fretes mais baratos. Além disso, há planos para integrar a Transnordestina à Ferrovia Norte-Sul, conectando portos de diversos estados e tornando o transporte mais eficiente.
O governador Elmano de Freitas destacou o impacto do empreendimento para reduzir custos e aumentar a produtividade. “Essa região será outra com a Transnordestina. Esse trem é como se passasse 240 carretas emendadas uma na outra. A ferrovia vai possibilitar, por exemplo, trazer insumo para toda a bacia leiteira. Também soja e milho mais baratos para os produtores de leite da região. As fábricas de calçados vão exportar a produção com um frete muito mais barato, com um trem de carga muito grande, que vai baratear os custos dessas empresas e que também nos permite atrair outras empresas para essa região, assim como para o Cariri e para o Centro-Sul”.
Com 1.206 km de extensão, a Transnordestina atravessa os estados do Piauí, Ceará e Pernambuco e terá 608 km no Ceará, beneficiando 28 municípios, com terminais de carga focados em grãos e outros produtos.
A fase 1, de Paes Landim (PI) ao Pecém (CE), está com 71% de execução avançada. (Imagem: reprodução)
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