Pessoas com deficiência que solicitaram o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) podem, a partir desta sexta-feira (8), acessar os laudos das avaliações médicas e sociais diretamente na plataforma Meu INSS. Essa funcionalidade está disponível para quem já passou pelas avaliações, que verificam, respectivamente, a condição de saúde e a situação socioeconômica do solicitante.
Para acessar os laudos das avaliações médicas e sociais, o solicitante deve fazer login no site ou no aplicativo Meu INSS utilizando sua conta gov.br. Em seguida, deve selecionar a opção “Laudo Médico e Avaliação Social” e fazer o download dos documentos.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as conclusões dessas avaliações são essenciais para a liberação do benefício. O INSS também informa que os laudos de avaliações realizadas em solicitações anteriores podem ser reutilizados. No entanto, caso o pedido tenha sido feito antes de junho de 2021, o interessado deverá solicitar a cópia do processo para obter os laudos.
O valor mensal do BPC/Loas é de R$1.412,00. Este benefício é destinado a pessoas com deficiência que atendam aos critérios de baixa renda, ou seja, que tenham uma renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo, aproximadamente R$353,00. Para receber o benefício, não é necessário ter contribuído ao INSS, mas é imprescindível comprovar a condição de baixa renda e a incapacidade de trabalhar.
Além disso, em caso de falecimento do beneficiário, o BPC/Loas não se converte em pensão para os herdeiros. O benefício também é concedido a pessoas com mais de 65 anos, desde que atendam aos mesmos critérios de renda.
Ceará tem 48 crianças órfãs da Covid-19
Um levantamento realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará contabilizou a quantidade de crianças e adolescentes possivelmente órfãos da Covid-19 no estado. A pesquisa identificou 48 jovens nesse perfil por meio de um formulário eletrônico disponibilizado para profissionais que trabalham na proteção de crianças e adolescentes, além do público em geral.
De acordo com o Ministério Público, as informações foram enviadas à Secretaria de Proteção Social do Ceará, para que os órfãos identificados possam ser incluídos no Programa Ceará Acolhe. O programa visa oferecer proteção social às crianças e adolescentes que perderam pai, mãe ou ambos em decorrência da Covid-19. O projeto prevê, entre outras ações, o pagamento de um auxílio financeiro mensal aos beneficiários até que completem 18 anos.
Além de mapear esses casos, o levantamento buscou chamar a atenção para a ausência de um registro oficial sobre a orfandade decorrente da pandemia, uma questão que vai além da perda familiar, abrangendo também impactos psicológicos, econômicos e sociais.
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