O Banco Central (BC) informou na última sexta-feira, 8, a exposição de 644 chaves Pix de clientes da Caixa Econômica Federal, durante os dias 24 e 25 de setembro. Esse foi o 16º incidente com dados do Pix desde seu lançamento em novembro de 2020.
Ainda de acordo com o BC, a exposição teria acontecido por falhas pontuais em sistemas da instituição, e afetou apenas os dados cadastrais como nome do usuário, CPF, instituição de relacionamento, agência, número e tipo e da conta, data de abertura da conta e de criação da chave Pix, não afetando a movimentação de dinheiro. O banco afirmou também que dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso. O banco esclarece o caso será investigado, e que a exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ou não, ter sido capturadas.
Em nota, a Caixa informou que o incidente não afetou dados sigilosos ou quaisquer outras informações de natureza bancária, fiscal ou patrimonial, e afirmou que a situação foi corrigida rapidamente, e os clientes foram comunicados. “O banco reafirma seu compromisso com a segurança e a privacidade dos dados de seus clientes e destaca que aperfeiçoa, continuamente, os critérios de segurança em seus canais, produtos e serviços”, respondeu a Caixa.
STF tem maioria para manter condenação de Collor na Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (8) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Até o momento, o plenário virtual da Corte tem placar de 6 votos a 2 para rejeitar um recurso da defesa contra a condenação.
O placar foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não há irregularidades na decisão que condenou Collor.
“A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, argumentou o ministro.
Além de Moraes, votaram para manter a condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos por entenderem que houve erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso.
Em maio do ano passado, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.
O julgamento virtual está previsto para terminar na segunda-feira (11).
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