Conforme informações da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), a capital cearense tem um índice de duas multas por hora devido a motoristas que utilizam o celular no trânsito. Somente nos cinco primeiros meses de 2023, foram contabilizadas mais de 7,4 mil infrações desse tipo.
Em média, os dados indicam 50 multas por dia nesse sentido, número este que já é o dobro do que o que foi registrado durante todo o ano passado. Em 2022, cerca de 9,4 mil motoristas foram penalizados por utilizar o celular enquanto dirigiam.
Em comparação com o ano anterior, houve um aumento de 110% no número de casos semelhantes. No entanto, é necessário ressaltar que tal crescimento pode estar relacionado com o fim do período pandêmico, uma vez que o retorno da rotina também refletiu no aumento do fluxo viário e, por consequência, também no número de multas aplicadas.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) há dois tipos de penalidades para quem utiliza o celular enquanto dirige. Ligações, por exemplo, podem culminar na aplicação de uma multa de R$ 130,16 mais quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já digitar ou manusear o telefone ao volante, pode resultar em uma penalidade de R$ 293 e aplicação de sete pontos na CNH.
De acordo com a AMC, o celular está por trás de aproximadamente 50% dos problemas relacionados à falha de atenção no trânsito. O que é ainda mais grave, se considerarmos que a distração é a causa de 57% dos acidentes na faixa etária entre 20 e 39 anos
Novo Minha Casa, Minha Vida é lançado com oferta de até 130 mil unidades habitacionais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na noite desta sexta-feira (16) quatro portarias com as novas regras para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Nessa primeira etapa, poderão ser contratadas até 130 mil moradias em áreas urbanas. Os atos também estipulam que o valor desses imóveis, que podem ser casas ou apartamentos, vai variar de R$ 130 mil a R$ 170 mil.
As portarias também apresentam condições para as unidades habitacionais, que devem ter varandas -como o presidente Lula havia prometido-, pontos para ar-condicionado e espaço para bibliotecas.
As portarias com as regras do programa foram publicadas em edição-extra do Diário Oficial da União.
Os atos preveem que serão contratadas até 130 mil unidades habitacionais em áreas urbanos, cujos projetos deverão ser apresentados até o dia 28 de dezembro deste ano.
A meta do governo Lula é que 2 milhões de novas unidades sejam contratadas para a população de baixa renda até o término do mandato do presidente, em dezembro de 2026.
O limite máximo de R$ 170 mil para imóveis em áreas urbanas representa um aumento, considerando que o teto anterior era de R$ 96 mil.
As famílias pagarão prestação proporcional à renda por mês, com valor mínimo de R$ 80 e por um período de 5 anos.
Segundo uma das portarias, que estabeleceu os padrões para as unidades, a área mínima para as unidades habitacionais será de 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos, que deverão ter varandas. Também será necessária a inclusão de ponto para a instalação de ar-condicionado nos dois quartos e deverá estar prevista a instalação de venezianas nos quartos.
Também deverá haver a previsão de bicicletários nos empreendimentos, assim como espaço para bibliotecas.
A publicação da portaria havia sido informada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante evento no Rio de Janeiro.
“Com isso, os prefeitos, os empresários e as Cohabs [companhias de habitação popular] já podem começar a cadastrar seus projetos para que a gente comece a fazer as novas contratações do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.
“Agora, sim, de fato, o Minha Casa, Minha Vida voltou. Ficamos quatro anos sem nenhuma contratação nas faixas mais baixas. A faixa um não teve uma única contratação nos últimos quatro anos”, disse
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