O salário mínimo ideal para sustentar uma família de dois adultos e duas crianças no Brasil deveria ser de R$ 6.547,58, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O valor, que leva em conta a realidade de preços da cesta básica de fevereiro de 2023, é 5,03 vezes o salário mínimo em vigor no País (R$ 1.302).
Entenda como o Dieese faz essa conta
Para fazer o cálculo, a entidade usa como base o custo da cesta básica mais cara, que, em fevereiro, foi a de São Paulo (R$ 779,38), mas também a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Em janeiro deste ano, o valor necessário era de R$ 6.641,58 e correspondeu a 5,10 vezes o piso mínimo. Já em fevereiro de 2022, o mínimo necessário deveria ter ficado em R$ 6.012,18 ou 4,96 vezes o valor vigente na época, que era R$ 1.212.
Haddad anuncia acordo com estados para compensar R$ 26,9 bi por perdas com ICMS
O governo federal compensará os estados e o Distrito Federal em R$ 26,9 bilhões até 2026 pelas perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de combustíveis. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), nesta sexta-feira, 10, após pouco mais de dois meses de negociações entre União e as unidades da Federação. No Ceará, para este ano, a perda prevista de receita com o ICMS é de R$ 2,2 bilhões.
Em fevereiro, os deputados estaduais do Ceará chegaram a aprovar uma lei que aumenta de 18% para 20% a alíquota do ICMS no Estado a partir de 2024 para gerar essa compensação financeira. Poucos dias depois, a oposição ao governo Elmano de Freitas (PT) decidiu entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o governo pelo reajuste. Os parlamentares apontaram, na ocasião, que o correto seria esperar a conclusão do acordo em nível federal para saber a compensação proposta pela União.
Estiveram presentes no anúncio desta sexta-feira o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron; e o governador do Piauí, Rafael Fonteles, que representa os 27 governadores nas negociações. Segundo Ceron, dos R$ 26,9 bilhões, cerca de R$ 4 bilhões serão pagos pela União neste ano, e o restante será pago em parcelas até 2025 ou 2026, dependendo do caso.
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