A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (24), por seis votos a três, a regra que liberava o direito ao aborto legal no país. A medida reverte a histórica decisão Roe versus Wade, de 1973, e determina que, a partir de agora, não há mais um direito constitucional federal ao aborto no território norte-americano.
Os nove juízes da Corte analisavam uma lei do estado do Mississippi que bania praticamente todos os abortos após a 15ª semana de gestação. Segundo a regra, o aborto só poderia ser proibido quando o feto fosse capaz de sobreviver fora do útero, o que ocorreria ao redor da 24ª semana de gestação. A partir desta sexta, contudo, isso não vale mais.
A decisão já havia sido adiantada por um rascunho vazado em maio deste ano e, na prática, faz com que os estados voltem à situação anterior a 1973, contexto no qual cada estado era livre para proibir ou autorizar o aborto.
O entendimento da nova decisão foi o de que a Roe contra Wade foi decidida erroneamente uma vez que a Constituição dos Estados Unidos não faz menções específicas sobre o aborto. Quando a decisão foi tomada, em 1973, os juízes entenderam que o direito ao respeito à vida privada garantido pela Constituição se aplicava ao aborto.
A nova decisão não representa uma proibição automática da prática nos Estados Unidos. No entanto, cerca de 26 estados conservadores, a maioria no centro e sul do país, como Wyoming, Tennessee e Carolina do Sul, estão prontos para proibir a prática por completo.
(Pleno News)
Comitê da Petrobras aprova Paes de Andrade para a Presidência
Nesta sexta-feira (24), o Comitê de Elegibilidade da Petrobras aprovou o nome de Caio Paes de Andrade para a Presidência da empresa. Com o aval, a análise do nome agora ficará sob responsabilidade do Conselho de Administração da empresa.
Caio Mario Paes de Andrade foi escolhido pelo governo para comandar a empresa em 23 de maio. Caso seu nome seja aprovado, ele irá substituir José Mauro Coelho, que pediu demissão do comando da petrolífera na semana passada.
José Mauro Coelho passou a ser criticado pelo governo e pelo Congresso após o último reajuste no preço dos combustíveis promovido pela Petrobras. No total, O valor da gasolina vendido às distribuidoras subiu 5,18%, indo de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro. Já o diesel aumentou 14,26%, passando de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro.
A previsão é de que o Conselho de Administração da empresa se reúna na segunda-feira (27).
(Pleno News)
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