O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, explicações sobre um vídeo recriado por inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A decisão foi tomada após representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questiona o uso da imagem e da voz de Bolsonaro no material, alegando possível descumprimento das restrições judiciais impostas ao ex-presidente.
Na decisão, Moraes solicita esclarecimentos sobre a eventual autorização para a produção e divulgação do vídeo. O ministro avalia que, dependendo da resposta da defesa, poderão ser adotadas medidas distintas.
Caso fique comprovado que Bolsonaro autorizou a criação ou a divulgação do conteúdo, o STF poderá analisar se houve violação das medidas cautelares às quais o ex-presidente está submetido. Por outro lado, se a defesa afirmar que não houve autorização, o vídeo poderá ser investigado sob a ótica da legislação eleitoral, como um possível caso de uso irregular de deepfake.
O vídeo exibido na convenção simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à candidatura do filho. Na gravação, recriada por inteligência artificial, o ex-presidente afirmava estar "preso e calado por uma decisão injusta", enquanto manifestava apoio político a Flávio Bolsonaro.
Embora o conteúdo trouxesse uma identificação informando que se tratava de uma simulação produzida por inteligência artificial, o PT sustenta que a utilização da imagem e da voz do ex-presidente pode configurar irregularidade e pede a adoção de providências pela Justiça.
Fonte: Folha do Estado
BRs 116 e 304 no Ceará devem ser concedidas à iniciativa privada, afirma Governo Federal
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| Foto Thiago Gadelha |
As BRs 116 e 304 devem ser concedidas à iniciativa privada, conforme informações do Governo Federal disponibilizadas por meio dos ministérios da Casa Civil e dos Transportes.
Os dois projetos estão contemplados no Programa de Aceleração ao Crescimento (Novo PAC) e incluem toda a extensão das BRs no Ceará. Somadas, as duas rodovias têm aproximadamente 640 quilômetros (km) de extensão no Estado.
Segundo as pastas, os estudos de concessão "ainda estão em fase inicial, e a previsão é de que sejam concluídos após 2026".
Os ministérios ainda informam que as demais rodovias federais que entrecortam o Ceará e que não estejam contempladas nos estudos de concessão "permanecem sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com investimentos programados de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA)".
Quais trechos serão concedidos?
Ainda conforme as pastas, as duas estradas integram um cinturão rodoviário cujos estudos para concessões estão em andamento, que incluem os seguintes trechos:Lote das BRs 101, 116 (até Boqueirão de Cesário) e 304: nos estados de Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba;
Lote da BR-116 (de Boqueirão do Cesário até Salgueiro): nos estados de Ceará, Paraíba e Pernambuco.
Com pouco mais de 540 km no Estado, a BR-116 começa em Fortaleza, na Praça Manuel Dias Branco, na rotatória da avenida Aguanambi, e segue rumo ao sul cearense pelo Vale do Jaguaribe, margeando a Chapada do Apodi.
Com informações do Diário do Nordeste.
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