Após nova decisão do governo, trabalho em feriados no comércio passa a exigir acordo coletivo; veja o que muda

 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou nesta terça-feira (21) a regulamentação do trabalho em feriados no comércio. Com a nova regra, empresas de determinados setores só poderão funcionar nessas datas se houver autorização prevista em Convenção Coletiva firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores.

A medida altera parcialmente uma norma editada em 2021 e afeta 12 das 122 atividades que tinham autorização para funcionar em feriados sem necessidade de negociação coletiva. Entre os setores atingidos estão supermercados, farmácias, comércio em geral, atacadistas, distribuidores, lojas de veículos, feiras de frutas, verduras, carnes e peixes.

Segundo o governo, as atividades que já possuem autorização permanente para funcionar em feriados não serão afetadas. Além da convenção coletiva, as empresas deverão cumprir a legislação municipal vigente.

As negociações coletivas deverão definir condições como pagamento em dobro, folga compensatória ou outros benefícios para os trabalhadores. De acordo com o Ministério do Trabalho, a medida busca fortalecer o diálogo entre empregadores e empregados e adequar a regulamentação à Lei nº 10.101/2000.

Empresas que descumprirem as novas regras poderão sofrer multas administrativas e responder a ações na Justiça do Trabalho. A regulamentação entrou em vigor após sucessivos adiamentos desde sua publicação, em 2023.

Com a mudança, empresas dos setores afetados só poderão convocar funcionários para trabalhar em feriados quando houver autorização prevista em convenção coletiva firmada entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores. A regra substitui a autorização unilateral do empregador nesses casos e prevê punições, como multas administrativas, para quem descumprir as novas exigências. Já as atividades que possuem autorização permanente para funcionar em feriados não serão impactadas pela decisão

Três homicídios no Cariri e uma morte em acidente de trânsito no fim de semana

Segundo levantamento feito pelo Portal M1 foram corpos de Barbalha, Juazeiro, Penaforte e Crato

Demontier Tenório  https://www.miseria.com.br/ 

21/07/2026 às 11:00

“Africano” foi morto a tiros em Barbalha e Fábio no Juazeiro.

Se manteve em quatro o número de mortes violentas na comparação entre os dois últimos finais de semana na região do Cariri. Neste, foram três homicídios e vítima fatal em acidente com corpos de Barbalha, Juazeiro, Penaforte e Crato. Segundo levantamento feito pelo Portal M1, uma morte aconteceu na noite de sexta-feira e outras três no sábado.

Por volta das 23h30min de sexta-feira Antonio Felipe Ferreira do Monte, de 27 anos, o “Africano” que residia no bairro Cirolandia, foi morto a tiros na Travessa Santana Maria da Conceição no Conjunto Nassau em Barbalha. Era usuário de drogas e tinha deixado a cadeia há um mês. No dia 22 de abril de 2025 foi vítima de atentado à bala no bairro Bela Vista e respondia por tráfico de drogas, roubo, violência doméstica, furto e homicídios. Um deles dia 23 de abril de 2021, quando matou “Gaguinho”, de 19 anos.

Ao meio dia de sábado o jovem Cicero Fábio Romeu dos Santos, de 18 anos, foi morto a tiros na calçada de uma casa na Rua Francisca Duarte Gouveia (Bairro São José) em Juazeiro. Ele residia na Rua Cabo Dídio Lopes de Oliveira naquele bairro e o crime foi praticado por um homem de capacete que fugiu numa moto Honda Bros nas cores azul e branco.

Cinco horas depois o corpo do agricultor João da Cruz Silva, de 45 anos, que residia no Sítio Balança em Jati, foi encontrado ao lado de sua moto Honda CG 125 Fan de cor preta. O achado se deu perto das margens da BR-116 não tão distante do Posto da Sefaz no Sítio Retiro em Penaforte. Informações que tinha sido visto pela última vez às 18h30min de quinta-feira saindo na moto, mas não chegou em casa e o corpo já estava se decompondo.

Finalmente, por volta das 21 horas ainda no sábado, o estudante Kelven Domiciano da Silva Dias, de 14 anos, foi morto a tiros na Rua Major Evangelista Gonçalves, ao lado do edifício Serra Azul no bairro Pimenta em Crato. Ele residia na Rua Bom Jesus (Bairro Zacarias Gonçalves) e foi assassinado por um homem que fugiu numa moto Honda Fan de cor preta.