Redução do IPVA para 25% do valor atual avança na Câmara.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode alterar a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e reduzir significativamente o valor pago pelos proprietários de veículos.

A PEC 3/2026 estabelece que a alíquota máxima do IPVA seja limitada a 1% do valor venal do veículo. Atualmente, esse percentual pode chegar a 4%, conforme a legislação de cada estado. O texto também prevê a possibilidade de concessão de descontos para veículos menos poluentes, embora não defina os critérios ou percentuais desses benefícios.

Na prática, um automóvel avaliado em R$ 40 mil, que hoje pode pagar até R$ 1,6 mil de IPVA em estados que adotam a alíquota máxima, teria o imposto limitado a R$ 400 caso a proposta seja aprovada em definitivo.

De autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), a PEC ainda precisa passar por uma comissão especial da Câmara antes de seguir para votação no plenário. Segundo o parlamentar, a instalação desse colegiado depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a expectativa é que isso ocorra antes do período eleitoral.

Novo modelo considera o peso do veículo

Além do limite para a alíquota, a proposta pretende modificar os critérios utilizados para a cobrança do imposto. O texto defende que o modelo atual funciona como um tributo patrimonial permanente e não leva em consideração fatores como a depreciação do veículo nem o impacto que ele causa à infraestrutura viária.

A ideia é que veículos mais pesados, por provocarem maior desgaste nas vias públicas, possam ter um tratamento diferenciado na tributação. Para especialistas em Direito Tributário, a proposta busca aproximar a cobrança do impacto efetivamente causado pelos veículos, embora a regulamentação ainda dependa de etapas posteriores.

Debate entre governo e oposição

Durante a análise da matéria na CCJ, a proposta gerou divergências entre os parlamentares.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) criticou o novo modelo, argumentando que ele pode favorecer proprietários de veículos de alto valor e menor peso, enquanto caminhões antigos e mais pesados poderiam ser mais onerados.

Em resposta, Kim Kataguiri afirmou que, mesmo com a limitação da alíquota em 1%, veículos de alto valor continuarão pagando mais imposto em termos absolutos. Como exemplo, destacou que 1% sobre um automóvel avaliado em milhões de reais representa um valor muito superior ao cobrado sobre um caminhão de menor valor de mercado.

Impacto nos preços ainda é incerto

Apesar da possibilidade de redução da carga tributária para proprietários de veículos, especialistas avaliam que a medida, por si só, não garante diminuição nos preços dos produtos ou dos fretes.

Segundo tributaristas, o IPVA representa apenas uma parte dos custos envolvidos no transporte. Despesas como combustível, manutenção, pedágios, seguros, financiamento e mão de obra continuam sendo os principais fatores que influenciam o preço final das mercadorias. Dessa forma, uma eventual redução do imposto não necessariamente será repassada ao consumidor.

Via portal Gazeta do Povo

Menino de 3 anos morre após ser espancado pelo pai no Rio Grande do Sul por não dizer 'bom dia'

Foto Reprodução/G1.

Uma criança de três anos morreu após ser espancado pelo próprio pai, um missionário estadunidense de 33 anos. Dandre Jermaine Grayson confessou o crime e foi preso preventivamente no último domingo (5). Conforme o g1, o óbito de Oliver Golden Grayson foi confirmado pela Polícia Civil nesta última quinta-feira (9). 

O caso foi registrado no município de Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS). Dandre afirmou, em depoimento à Polícia Civil, que a motivação para as agressões foi o filho não ter lhe dado "bom dia".

A delegada Luana Tamiozzo Medeiros, substituta na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), detalhou que o homem disse ter dado socos no abdômen e no peito da criança. Ele ainda bateu a cabeça do filho conta o chão.

Ele ficou internado em estado gravíssimo na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Porto Alegre. No entanto, não resistiu ao ferimentos e morreu na quarta-feira (8).

Pai levou filho ao hospital

O pai da criança chegou a levá-lo ao hospital. A equipe médica, ao constatar as diversas lesões, acionou o 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que efetuou a prisão em flagrante no hospital.

Na segunda-feira (6), a Justiça converteu o flagrante em prisão preventiva em audiência de custódia.

O estadunidense possui outros filhos, de 5, 7 e 9 anos, que também sofreram agressões. Um bebê de um ano pode ter sofrido violência também, mas situação está sendo investigada. Os quatro foram encaminhados para acolhimento institucional por determinação do Conselho Tutelar.

Com informações do Diário do Nordeste.