Após ameaça de paralisação, Senado pode votar nesta terça (14) MP do Frete após acordo entre governo e oposição

 

O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) do Frete Mínimo, após o governo afirmar que chegou a um acordo com a oposição para destravar a votação. A proposta precisa ser aprovada até quinta-feira (16) para não perder a validade.

Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), as alterações serão apenas de redação, sem modificar o conteúdo da medida, evitando que o texto precise retornar à Câmara dos Deputados.

O principal impasse envolvia a anistia a multas aplicadas a caminhoneiros que participaram das manifestações de 2022. O governo é contrário ao perdão e já sinalizou que o presidente Lula deve vetar o trecho caso ele seja mantido.

A votação ocorre após caminhoneiros ameaçarem uma paralisação. Na segunda-feira (13), representantes da categoria iniciaram bloqueios em pontos de distribuição no Porto de Santos, pressionando o Congresso pela aprovação da medida.

A MP estabelece um piso mínimo para o transporte rodoviário de cargas, cria regras para o pagamento dos fretes e prevê multas e sanções para empresas que descumprirem os valores mínimos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Moraes aguarda defesa de Bolsonaro sobre carta divulgada por Flávio nas redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda a manifestação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a divulgação de uma carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma transmissão nas redes sociais. Os advogados têm 48 horas para esclarecer se Bolsonaro autorizou ou tinha conhecimento prévio da divulgação do texto.

Na decisão, Moraes avalia se a publicação pode representar novo descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. O ministro também suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai, que cumpre prisão domiciliar humanitária.

Além disso, Moraes determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar possível propaganda eleitoral antecipada. Segundo o ministro, a carta contém conteúdo que pode ser interpretado como pedido de apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Em transmissão realizada na segunda-feira (13), Flávio negou que o pai tenha solicitado ou autorizado a divulgação da carta. O senador afirmou que a suspensão das visitas representa uma tentativa de interferência no processo eleitoral.