Justiça acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará
A Justiça, por meio da 2ª Vara Cível de Icó, determinou, nesta quinta-feira (4), a suspensão imediata do evento “Forricó 2024“, previsto para ocorrer entre os dias 10 e 14 de julho. A liminar, requerida pela 4ª Promotoria de Justiça de Icó, também determina que não seja feito nenhum pagamento ou transferência financeira para contratação dos artistas.
Na decisão, também é vedada a contratação de qualquer outra atração artística. O descumprimento da liminar irá resultar em multa diária no valor de R$ 50 mil à prefeita do município.
A determinação judicial ocorre após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Na ação, o MPCE argumentou que a contratação dos artistas, estimada em R$ 4.732.000,00, ultrapassou a dotação orçamentária para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo em mais de R$ 1 milhão.
Para efetuar os pagamentos, a prefeitura tentou utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da Educação em geral e da Assistência Social da cidade.
A ACP ressalta ainda que a conduta da gestão pode indicar possível violação ao princípio da separação dos poderes, tendo em vista que o Executivo não pode se sobrepor ao Legislativo realocando recursos sem amparo legal.
Morre menino de 7 anos que tentou salvar a mãe de agressão do padrasto - Homem foi preso em flagrante
O crime aconteceu no último fim de semana, quando a mãe da criança sofria agressões e foi morta - O padrasto da criança foi preso em flagrante pelo crime
Menino de 7 anos morre após defender mãe de agressões do padrasto
O menino de 7 anos que foi esfaqueado pelo padrasto ao tentar salvar a mãe quando ela sofria agressão morreu na última quarta-feira (3). O caso aconteceu no último sábado (29), em Salvador (BA). Arthur da Luz Santos estava internado no Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiu. Familiares confirmaram a morte cerebral. Apesar da tentativa do filho, a mãe dele, Maria Luiza dos Santos, de 30 anos, não sobreviveu aos ferimentos e morreu no sábado, também esfaqueada.
Policiais chegaram ao local do crime após receberem denúncia de populares. A Polícia foi comunicada que um homem havia esfaqueado o enteado e a companheira, além de ter colocado um bebê, de apenas 1 ano, dentro de um balde com água fria. O suspeito também abriu o gás de cozinha da casa para intoxicar o bebê, ainda conforme a investigação. O recém-nascido foi socorrido e levado à unidade de saúde. O bebê já recebeu alta e está sob a guarda de familiares.
O casal estava junto há três anos e, segundo relatos de vizinhos, os casos de agressão eram constantes. O suspeito foi preso em flagrante e levado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). No último domingo (30), a prisão em flagrante foi convertida para preventiva.
Após confirmação da morte cerebral do menino de 7 anos, a família decidiu doar os órgãos da criança.
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