Número consta no 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (10). Faixa etária apareceu em 54% dos 66 mil casos no país.
No Brasil, quatro meninas com até 13 anos são estupradas a cada hora. A revelação consta na 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (10). De acordo com o levantamento, houve 66.041 notificações de estupro no país, em 2018. Deste total, 53,8% dos casos tinham como vítimas garotas nesta faixa etária.
Ainda conforme os dados, houve crescimento de 4,1% nos registros de estupros em todo o país — foram 180 casos por dia no ano passado. A maioria das vítimas é formada por mulheres (81,8%), sendo 50,9% negras e 48,5% brancas.
A conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública — instituição responsável pela pesquisa — Thandara Santos revela que, pela primeira vez, os pesquisadores tiveram acesso aos microdados dos boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia, fato que propiciou o aprofundamento dos estudos sobre os crimes.
"Falamos de um crime marcado pela desigualdade de poder nas relações de gênero. Está acontecendo dentro das famílias, no âmbito das relações de confiança [das crianças] com os seus curadores", avaliou a especialista.
Thandara Santos ressaltou que as vítimas conheciam os seus agressores em 75% das agressões, dado que joga luz sob um detalhe que dificulta a notificação desses casos por parte da maioria das vítimas.
"É um fato muito preocupante e que necessita de um olhar atento das autoridades. A discussão sobre o limite entre o ambiente familiar e o público. Esse ambiente não é seguro [para as vítimas", complementou a representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Educação sexual e campanhas de conscientização
Diante dos dados que revelam uma face antes desconhecida da violência sexual no Brasil, o juiz Iberê de Castro Dias, que atua na Vara da Infância e Juventude de Guarulhos, na Grande São Paulo, defende a adoção de educação sexual adequada às crianças para a redução dos ataques. "Aumenta a consciência da criança", afirmou.
O jurista destacou que o uso de técnicas corretas e a criação de campanhas publicitárias pelo poder público também são essenciais para a redução da subnotificação dos relatos, problema agravado pelo fato de a maioria dos casos de estupro no país ocorrer no ambiente familiar (70%).
"A subnotificação em casa é muito maior do que [quando a agressão ocorre] nas ruas", frisou.
Iberê de Castro Dias alertou ainda para a necessidade de tratar da educação dos homens, responsáveis pela maioria das agressões sexuais, ponto sensível no país devido à "cultura patriarcal machista" que rege as relações familiares em muitos lares brasileiros.
"Aprimorar esse conceito social de igualdade tende a contribuir para a diminuição dos crimes", concluiu o juiz.
Violência doméstica
Os registros de violência doméstica também aumentaram na pesquisa mais recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foram registrados 263.067 casos de lesão corporal dolosa (intencional) no Brasil.
O número representa um crescimento foi de 0,8% do índice deste tipo de crime em relação ao estudo anterior e equivale ainda a uma ocorrência a cada dois minutos.
Crimes contra a mulher
O estudo também mapeou a quantidade de feminicídios cometidos em todo o país e constatou que houve 1.206 vítimas, número que significa um crescimento de 4% dos casos em relação ao ano de 2017.
De acordo com os pesquisadores, o ápice da mortalidade ocorre na faixa dos 30 anos. O anuário mostra que 29,8% de mulheres morrem entre 30 e 39 anos. Aproximadamente 28,2% morrem entre 20 e 29 anos. Por fim, 18,5% são assassinadas entre 40 e 49 anos.
Do total das vítimas, 61% são mulheres negras e 70,7% tinham completado, no máximo, o ensino fundamental. Em 88,8% dos casos, o autor foi o companheiro ou ex-companheiro.
(R7)
(R7)
Mais de 250 mil pessoas receberam contas duplas no Ceará; Enel contesta Procon
A cobrança dupla das contas de luz no Ceará pode ter afetado mais de 250 mil clientes. A informação se baseia em um comunicado oficial da Enel Distribuição Ceará afirmando que 6% dos clientes da companhia receberam duas faturas no mesmo mês. A nota foi enviada nesta terça-feira (10).
Levando em consideração o último balanço semestral da companhia, 4.178.234 pessoas utilizam os serviços da Enel. O número indica, então, que os 6% dos usuários afetados representam 250.694 clientes recendo duas faturas no mês passado.
Em julho deste ano, alguns consumidores da Enel reclamaram da cobrança de duas contas de energia com vencimento no mesmo mês. Na época, a companhia de energia elétrica informou que a situação é decorrente de uma mudança no sistema comercial da companhia, ocorrida a partir do início deste mês de julho. Nesta segunda-feira (9), o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) multou a Enel em mais de R$ 3 milhões pela cobrança de duas tarifas com vencimento no mesmo mês.
A Enel, no entanto contestou o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) e defendeu que a cobrança da conta de energia com o mesmo vencimento é "legítima". A companhia ainda disse que "não haverá devolução de valores" já pagos, como apontou o Procon.
A concessionária de energia ainda ressaltou que irá recorrer da multa de mais de R$ 3 milhões aplicada pelo órgão de defesa do consumidor. A empresa reiterou que o sistema comercial utilizado para realizar as cobranças está passando "por um processo de modernização e está sendo realizada uma regularização no procedimento de faturamento."
"Sobre a informação divulgada pelo Procon Fortaleza, a Enel Distribuição Ceará esclarece que as cobranças da conta de energia com o mesmo vencimento são legítimas e que não haverá devolução de valores por parte da companhia. A distribuidora informa que apenas 6% dos clientes da companhia receberam as duas contas e que o consumidor foi informado da alteração", disse a Enel Ceará em nota.
Fonte: G1/CE via sobral24horas.com


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