Mulher vítima de violência doméstica terá direito a receber auxílio-doença

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar auxílio-doença à mulher que tiver que se afastar do trabalho após sofrer violência doméstica. A medida beneficia milhares de mulheres no Ceará, que registrou no primeiro semestre do ano passado, 1.535 casos de violência doméstica.

De acordo com a decisão, os casos de agressões podem ser comparados a uma enfermidade, por afetar a integridade física e psicológica da vítima, o que justifica o direito ao benefício.

Além disso, o STJ defende a manutenção do vínculo trabalhista, por até seis meses, em razão de afastamento do trabalho da vítima, conforme previsto na da Lei Maria da Penha. Para comprovar a impossibilidade de comparecer ao local de trabalho, em vez do atestado de saúde, a vítima deverá apresentar o documento de homologação ou a determinação judicial de afastamento em decorrência de violência doméstica.

Os ministros estabeleceram ainda que a empregada terá direito ao período aquisitivo de férias, desde o afastamento, que não poderá ser superior a seis meses.

Agressor terá que ressarcir o SUS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (dia 18), lei que obriga o agressor a ressarcir os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com os serviços prestados às vítimas de violência doméstica e familiar. A lei publicada no Diário Oficial é oriunda de projeto dos deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB-RO). O texto foi aprovado pela Câmara no final de agosto.

O dinheiro deverá ir para o fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços à vítima. O agressor também será obrigado a ressarcir os gastos com os dispositivos de segurança usados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar.

Na tentativa de evitar que os bens da vítima sejam usados para esse pagamento, a lei especifica que o ressarcimento não poderá diminuir o patrimônio da mulher ou de seus dependentes e tampouco significar atenuante da pena.

Cearense sorteia a si mesmo em programa roda a roda do SBT

O cearense Antonio Mateus da Silva Matos, de Reriutaba, a 276,1 km de Fortaleza, participou do programa do SBT "Roda a Roda", que foi ao ar na noite de terça-feira, 17. Ao ajudar Rebeca Abravanel a sortear outros revendedores, o consultor da Jequiti sorteou a si mesmo.

Na ocasião, a filha de Silvio Santos ficou surpresa com o sorteio. "É você? Você está falando sério? Você se sorteou, cara. Ele sorteou ele mesmo. Isto é incrível! Eu estou chocada que ele sorteou ele mesmo. Nunca aconteceu isso", disse Rebeca surpreendida com a situação.

Outro ponto alto do cearense no programa foi um gemido, replicado por Rebeca: "É o que?". Na sequência, o cearense disse: "Não me diz que é da Silva Matos". A apresentadora então confirmou.

O caso foi o primeiro a acontecer no programa em toda sua história, que estreou na televisão no dia 13 de outubro de 2003. Silvio santos já não apresenta mais a atração. Ele passou a bola para Rebeca Abravanel, sua quinta filha do casamento com Íris Abravanel.

Com informações do O Povo.