Tudo começou em 1997 quando partidos foram desobrigados de seguirem a Lei de Licitações.
Desde 1997, os partidos políticos alteram as leis e os limites de gastos, como se viu agora na tentativa de ampliar o Fundão Sem Vergonha, para facilitar o acesso aos cofres públicos. O presidente Jair Bolsonaro vetou algumas, mas é improvável que os vetos sejam mantidos pelo Congresso. As alterações são manobras para acesso livre ao bolso do cidadão, fazendo-o pagar, além de campanhas, até multas eleitorais. Na campanha de 2020, já estão autorizados a nos tirar R$1,7 bilhão. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Em 1997, os partidos cancelaram os parâmetros da Lei de Licitações e o dinheiro deixou de ser gasto pela melhor relação custo/benefício.
Já em 1998, o Congresso proibiu o cancelamento do registro de um partido que não apresentar ou tiver as contas rejeitadas.
Políticos aumentaram para 5 anos, em 2009, o prazo para julgamento das contas partidárias e limitou a suspensão dos repasses a um ano.
Desde 2015, o repasse só é suspenso se o partido está inadimplente, mas a reprovação das contas deixaram de configurar a inadimplência.
(Diário do Poder)
Caso Neymar: Najila e ex-marido viram réus por fraude no processo
Najila Trindade e seu ex-marido viraram réus por fraude processual no caso em que a modelo acusou o jogador de futebol Neymar Júnior de estupro. A Justiça de São Paulo aceitou, na última sexta-feira, 27, a denúncia do Ministério Público (MP).
Nessa mesma acusação, Estivens Alves, ex de Najila, ainda foi acusado de ter divulgado conteúdo erótico da modelo em troca de publicações na internet.
Na semana passada, a Justiça negou a denúncia do MP por denúncia caluniosa e extorsão contra a loira, que acusou Neymar de estupro. Mas o órgão pode recorrer desta decisão.
Com isso, Najila e Estivens se tornaram réus por fraude processual pois, no entendimento da Justiça, eles dificultaram as investigações da Polícia Civil, seja na apuração do suposto arrombamento do apartamento de Najila, onde estaria o tablet com imagens da violência sexual sofrida por ela, ou da suposta violência sexual envolvendo o craque do Paris Saint-Germain.
Ao portal ‘G1’ , a defesa da loira informou neste domingo, 29, que irá recorrer da decisão. “Vou entrar com um habeas corpus para trancar essa ação”, disse Cosme Araújo.
O ex-marido de Najila ainda não falou sobre o assunto, Neymar também não. A juíza Fabíola Oliveira Silva, da 31ª Vara Criminal, deu dez dias de prazo para os acusados apresentarem suas defesas, juntar documentos e provas e indicar no máximo oito testemunhas.
(MSN)
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