O presidente Jair Bolsonaro lançou, na tarde desta sexta-feira (6/9), no formato de aplicativo, a ID Estudantil para alunos da educação básica, tecnológica e superior. Totalmente gratuita, a carteirinha será disponibilizada em ambiente digital, nas lojas Google Play e Apple Store.
Segundo o governo, a tecnologia evitará impressão de papel e reduzirá a burocracia, uma vez que o app estará na palma da mão. Com o documento, os estudantes poderão pagar meia entrada em shows, teatros e outros eventos culturais sem que isso gere um custo extra, como acontece hoje.
A ID Estudantil será concretizada por meio de medida provisória assinada nesta sexta-feira (6/9). O MEC enviará o texto ao Congresso Nacional. Após aprovação pela Casa, o projeto vai à sanção presidencial. A emissão das carteiras terá início 90 dias depois da publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Além da modernização, com a medida, o MEC passa a realizar a emissão do documento. A mudança não retira a prerrogativa das entidades que já fazem o processo, apenas oferece ao estudante uma alternativa.
Segundo a pasta, a medida também permitirá a criação e manutenção de um banco de dados único e nacional dos estudantes, permitindo acompanhar, por exemplo, a regularidade escolar do beneficiado com a ID Estudantil. Com isso, será possível a construção e verificação de toda a jornada estudantil, o que será de suma importância para avaliação, monitoramento e execução de políticas educacionais.
O estudante interessado em obter sua carteirinha digital deverá declarar ciência de que seus dados poderão ser utilizados para a composição do cadastro unificado e para utilização no ciclo das políticas públicas estudantis.
Fonte: EM
Foto: Central de Notícias
Prejuízos por fraudes nos Correios ultrapassam R$ 13 milhões
Operação Postal Off foi deflagrada nesta sexta-feira.
Cálculos iniciais da Polícia Federal indicam que os prejuízos dos Correios com as fraudes identificadas na Operação Postal Off, deflagrada nesta sexta-feira (6) chegam a R$ 13 milhões, mas para o delegado Christian Luz Barth, da Delegacia de Combate à Corrupção da Superintendência Regional em Santa Catarina os valores podem ser bem maiores.
“A gente estima que esses valores vão subir, e muito, após a análise do material apreendido”, disse durante entrevista coletiva à imprensa para explicar a Operação e a ação da organização criminosa.
A Polícia Federal cumpriu 9 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro; 2 mandados de prisão preventiva e 5 mandados de busca e apreensão no Estado de São Paulo; além de 1 mandado de prisão temporária e um mandado de busca em Minas Gerais, todos expedidos pela 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC. “Todos os alvos da operação estão presos, as buscas foram realizadas e agora partimos para análise do material”, disse o delegado.
Esquema
A organização criminosa investigada trabalhava com postagens de grandes clientes, de grandes empresas que têm volume de postagem muito alto, com um fluxo elevado de objetos por mês. “Eles criaram uma sistemática que foi evoluindo com o tempo em que eles conseguiram colocar no fluxo postal dos Correios encomendas, cartas comerciais, sem faturamento ou então com faturamento muito abaixo do que efetivamente era postado”, revelou.
Para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos Correios, a justiça determinou os bloqueios de contas bancárias e o arresto de bens móveis e imóveis, incluídos carros de luxo e duas embarcações, sendo uma delas, um iate avaliado em R$ 3 milhões. “Só com os bloqueios, para se ver o poder econômico da organização criminosa, de bens móveis e imóveis, embarcações inclusive, chegamos a uma cifra de R$ 40 milhões, que podem garantir o ressarcimento aos Correios”, apontou.
Segundo Barth as apurações indicaram também que alguns cargos nos Correios tinham preço para facilitar a operação da organização. Ele afirmou que além de funcionários da estatal e laranjas, havia a participação de empresários com empresas também de fachada.
“A organização estava tão bem estruturada que tinha inúmeras empresas laranjas, que firmavam contratos com os Correios para fazer as suas postagens e quando essas empresas laranjas eram descobertas e identificada alguma irregularidade, as empresas eram abandonadas, dívidas tributárias, dívidas com os Correios. A gente tem uma lista gigantesca de empresas para analisar”, explicou.
O delegado acrescentou que a investigação está sob sigilo e, por isso, não poderia citar nomes de envolvidos na organização, que atuava desde novembro de 2016 com suporte de funcionários de alto escalão dos Correios. “A função básica deles era dar suporte para a organização criminosa, evitando fiscalizações, avisando quando haveria alguma fiscalização. Temos informações inclusive de participarem de reuniões com clientes que eram dos Correios para que saíssem dos Correios, em contratos próprios, e passassem para as empresas da organização criminosa, ou seja, os Correios perdiam dos dois lados”, detalhou.
Apesar de não citar nomes, o delegado adiantou que entre os alvos dos mandados de prisão havia um “elemento político” sendo investigado.
Investigação
Segundo Christian Luz Barth, a investigação começou em novembro de 2018 em Santa Catarina, quando foi identificada a tentativa de uma organização criminosa de cooptar servidores públicos no estado. De acordo com o delegado, as investigações apontaram para duas bases da organização, uma no Rio de Janeiro e outra em São Paulo. “Observamos que Santa Catarina, na verdade, foi uma tentativa de chegar lá e começar a implementar os seus crimes. Basicamente estamos falando de fraudes contra os Correios”, disse.
Com informações do portal Agência Brasil
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