Empresas privadas com 100 ou mais empregados têm até a próxima segunda-feira (31) para atualizar informações sobre remunerações, cargos e carreiras. Os dados serão utilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.
A atualização deve ser feita no Portal Emprega Brasil, na área destinada aos empregadores, com acesso por meio da conta Gov.br. As informações incluem comparações entre a remuneração média de homens e mulheres, planos de cargos e salários e práticas relacionadas à diversidade e à parentalidade.
O relatório é produzido semestralmente com base nos dados fornecidos pelas empresas e também em informações do eSocial. Após a publicação do documento pelo MTE, as empresas deverão disponibilizá-lo em seus próprios canais, como sites ou redes sociais, e comprovar a publicação no Portal Emprega Brasil até 30 de setembro.
Empresas que não atualizarem os dados dentro do prazo, conforme a periodicidade exigida, estão sujeitas a multa de até 3% da folha de salários, limitada a 100 salários mínimos. A obrigação está prevista na Lei nº 14.611/2023, que estabelece regras para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem trabalho de igual valor ou a mesma função.
De acordo com o 5º Relatório de Transparência Salarial, divulgado em abril pelo MTE, as mulheres recebiam, em média, 21,3% menos que os homens no setor privado brasileiro. O levantamento considerou informações de cerca de 53 mil empresas.
Diretor-geral da PF afirma que corporação atua sem proteger ou perseguir investigados
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (28) que a corporação atua de forma técnica e imparcial, sem proteger ou perseguir pessoas investigadas. A declaração foi feita durante a formatura de novos agentes da PF, em Brasília.
Segundo Andrei, a instituição trabalha com autonomia e seguindo a Constituição e as leis. “Tenho total tranquilidade em afirmar, sem rodeios, que nesta gestão trabalhamos com transparência e foco na missão institucional, sem proteger ou perseguir”, declarou.
O diretor também afirmou que a atuação da PF é “livre de qualquer viés político” e que o trabalho técnico permite à instituição responder a críticas. “A atuação técnica, imparcial, livre de qualquer viés político, é o que nos permite defender nossa instituição de qualquer ataque, não importa de onde venha”, afirmou.
A declaração ocorre em meio a um momento de tensão entre integrantes da PF e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. O ministro é relator dos inquéritos relacionados aos casos Dark Horse/Master e INSS/Lulinha, que envolvem investigações com potencial de repercussão política.
Andrei Rodrigues destacou ainda o combate ao crime organizado como uma das prioridades de sua gestão. Segundo ele, a PF mantém uma atuação “vigorosa e intransigente” na apuração de crimes, defendendo a autonomia e a responsabilidade institucional da corporação.
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