A Câmara dos Deputados deve instalar nesta quarta-feira (12) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A medida altera o artigo 228 da Constituição e estabelece que, a partir dos 16 anos, a pessoa poderá ser considerada penalmente imputável.
Atualmente, a Constituição determina que menores de 18 anos são inimputáveis e estão sujeitos às normas previstas na legislação especial. A comissão especial terá a função de discutir o conteúdo da proposta antes de uma eventual votação no plenário da Câmara.
Após a instalação do colegiado e a indicação dos integrantes pelos líderes partidários, os deputados terão inicialmente 10 sessões do plenário para apresentar emendas ao texto. O prazo máximo de funcionamento da comissão será de 40 sessões. Caso a proposta não seja analisada pelo colegiado, o presidente da Câmara poderá decidir encaminhá-la diretamente ao plenário.
Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisará de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se passar pelos deputados, a proposta ainda terá de ser analisada pelo Senado Federal.
A proposta é alvo de divergências entre parlamentares. Durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em junho, deputados governistas argumentaram que a mudança poderia atingir direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), defendeu que a redução não viola a Constituição nem tratados internacionais, desde que sejam preservados os direitos fundamentais dos adolescentes durante eventual processo penal.
A discussão foi retomada após a redução da maioridade penal ter sido retirada da PEC da Segurança Pública. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia defendido que o tema fosse analisado separadamente, em uma proposta específica, para evitar que a discussão sobre a idade penal comprometesse a tramitação do restante do pacote de medidas de segurança pública.
Produção de motos tem melhor mês de julho da história, diz Abraciclo
A indústria brasileira de motocicletas bateu recorde e alcançou o maior volume de produção para um mês de julho de sua história.
Segundo balanço que foi divulgado hoje (11) pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), 190.794 motocicletas foram produzidas em julho no Polo Industrial de Manaus, representando aumento de 36% em relação a julho do ano passado e 45,8% ante junho.
Considerando-se o acumulado entre janeiro e julho deste ano, o setor também alcançou o seu melhor resultado desde 2008, com a produção de 1.254.191 motocicletas, aumento de 9,9% sobre o mesmo período do ano passado.
“O desempenho registrado em julho reforça a trajetória positiva do nosso setor ao longo de 2026 e confirma a força da indústria de motocicletas e a capacidade das fabricantes instaladas no Polo Industrial de Manaus de responder à demanda do mercado”, disse, em nota, Marcos Bento, presidente da Abraciclo.
Varejo e exportações
Além da produção, o mercado de motocicletas também registrou o melhor desempenho do varejo para um mês de julho na história e para o acumulado dos sete primeiros meses do ano. Em julho, foram licenciadas 199.236 motocicletas, volume 3,1% superior ao registrado no mesmo mês de 2025 e 2,6% maior que o de junho. Já no acumulado de janeiro a julho, os licenciamentos somaram 1.373.580 de motocicletas, alta de 12,3% em relação ao mesmo período de 2025.
Quanto às exportações, o crescimento foi 22,8% em relação a julho do ano passado, com um total de 3.289 unidades exportadas.
Bicicletas
O mês de julho também foi bom para o setor de bicicletas. Segundo a Abraciclo, as empresas de bicicletas instaladas no Polo Industrial de Manaus alcançaram, em julho, o melhor desempenho de produção de 2026, com 37.413 unidades fabricadas no mês, volume 16,6% superior ao registrado em julho de 2025 e 22,8% maior na comparação com junho.
Já no acumulado de janeiro a julho foram produzidas 200.571 bicicletas, volume 5,7% menor em relação ao mesmo período de 2025. Apesar da retração, disse a Abraciclo, o “volume está dentro do planejamento da indústria para atender à demanda do mercado”.
Fonte: Agência Brasil/ EBC
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