A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão foi proferida na quinta-feira (31) pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília.
A ação foi movida pelo partido após uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, na qual a sigla foi chamada de “Partido dos Traficantes”. Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que a declaração ultrapassou os limites da crítica política e associou a legenda à prática de crimes sem a apresentação de provas.
Na sentença, o juiz destacou que a liberdade de expressão e o debate político são garantidos pela Constituição, mas ressaltou que esse direito não pode ser utilizado para atribuir condutas criminosas a pessoas ou instituições sem qualquer fundamento.
Além do pagamento da indenização, a Justiça determinou a exclusão da publicação no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da ação. Em caso de descumprimento da medida, poderá ser aplicada uma multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 60 mil.
Defesa alegou imunidade parlamentar
Durante o processo, a defesa de Nikolas Ferreira sustentou que a publicação estava amparada pela imunidade parlamentar e pelo direito à liberdade de expressão, argumentando que a manifestação tinha caráter político.
O magistrado, no entanto, entendeu que a proteção constitucional não se aplica automaticamente a todas as manifestações realizadas fora do ambiente legislativo. Segundo a decisão, a publicação não estava relacionada diretamente ao exercício do mandato parlamentar.
O deputado também foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da indenização.
A decisão foi tomada em primeira instância, e a defesa ainda poderá recorrer.
Homem é assassinado após discussão em Várzea Alegre
Um homem foi morto a tiros na madrugada deste sábado (1º), em Várzea Alegre, após uma discussão ocorrida momentos antes em uma loja de conveniência da cidade. A vítima foi identificada como Henrique, e o principal suspeito do crime é um homem conhecido pelo apelido de Zé Ivan.
De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, os dois homens teriam se envolvido em um desentendimento no estabelecimento. Durante a confusão, o suspeito teria ameaçado a vítima e deixado o local.
Pouco tempo depois, conforme os relatos, o homem retornou, mostrou uma arma de fogo às pessoas que estavam na conveniência e saiu novamente. Minutos depois, Henrique foi atingido pelos disparos.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas, mas apenas constataram a morte. Em seguida, a área foi isolada para o trabalho da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), enquanto o corpo foi recolhido pelo Instituto Médico Legal (IML).
Antecedentes criminais
Segundo a Polícia Militar, tanto a vítima quanto o principal suspeito possuíam antecedentes criminais. Henrique respondia por tráfico de drogas, enquanto Zé Ivan é apontado como suspeito de participação em outro homicídio.
A Polícia Civil continua realizando diligências para esclarecer as circunstâncias do crime e localizar o suspeito.
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