O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento que vai decidir se jogos de azar, como bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis, continuam sendo considerados contravenção penal no Brasil. A Corte analisa um recurso que questiona a constitucionalidade da criminalização prevista na Lei de Contravenções Penais.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, adiantou voto favorável à manutenção da proibição. Segundo ele, a exploração desses jogos está ligada ao fortalecimento do crime organizado, além de provocar impactos na saúde mental dos apostadores e de suas famílias.
Durante o julgamento, Fux também demonstrou preocupação com o crescimento das apostas online, as chamadas bets, afirmando que esse tema poderá ser analisado futuramente pelo STF. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu a continuidade da criminalização, alegando que a medida protege a saúde pública e a economia.
Além de Fux, os outros nove ministros da Corte ainda votarão. A decisão terá repercussão geral e deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça, influenciando mais de 2,7 mil processos que aguardam definição sobre o tema.
Planalto vê interferência dos EUA e adia aval a novo embaixador após eleições
O Palácio do Planalto avalia que a revogação do visto da embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, representa uma nova tentativa de interferência norte-americana nas eleições de 2026. Nos bastidores, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que o governo não pretende conceder, antes de outubro, o agrément ao deputado da Flórida Daniel Perez, indicado por Washington para assumir a embaixada dos EUA no Brasil.
A decisão ocorre após o Departamento de Estado justificar a sanção contra Viotti pela demora do Brasil em aprovar o nome de Perez. O governo brasileiro, porém, considera que a indicação ocorreu sem consulta prévia ao Itamaraty, contrariando a prática diplomática entre os dois países.
Interlocutores do presidente também questionam a urgência do governo Donald Trump em nomear um embaixador justamente às vésperas das eleições brasileiras. Segundo o Planalto, a análise técnica sobre o indicado continua, mas o episódio reforçou o peso político da decisão.
Apesar da revogação do visto, o governo decidiu manter Maria Luiza Viotti em Washington. A avaliação é de que a medida tem caráter simbólico, já que a diplomata pode permanecer nos Estados Unidos, mas não poderá retornar ao país caso deixe o território americano. O Planalto também estuda possíveis medidas de reciprocidade, enquanto acompanha os próximos desdobramentos da crise diplomática.
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