O Ministério da Cidadania recuperou R$ 60.558,22 no Ceará de 39 beneficiários que estavam recebendo o dinheiro indevidamente. É a primeira vez que o governo federal consegue reaver recursos que estavam sendo pagos a pessoas que não atendiam mais aos critérios do programa. A ação foi feita em todo o Nordeste e totaliza um montante de R$ 377,4 mil de 299 beneficiários do Bolsa Família. O valor recolhido voltará agora aos cofres públicos da União.
A cobrança de ressarcimento de valores do Bolsa Família é fruto do cruzamento de dados realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), iniciado em 2018. O levantamento mostrou que as famílias tinham renda maior do que a declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Para o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a inciativa mostra o empenho do Governo em combater as irregularidades e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa. “É uma mudança na conduta em relação ao Bolsa Família, embora no universo do programa não seja uma quantidade muito grande. É uma ação educadora, inclusive, mostrando para a população que esse dinheiro é para ser aplicado em favor dos mais pobres, para quem não tem alternativa e, ao mesmo tempo, fazer justiça aos cofres públicos, não usando dinheiro público indevidamente”, avalia. Terra lembra ainda que o governo federal realiza todos os meses o cruzamento de informações com diversas bases de dados do governo federal.
As famílias que não apresentaram defesa e não pagaram a Guia de Recolhimento da União (GRU) serão incluídas na Dívida Ativa da União e impedidas de ingressar no Bolsa Família, mesmo cumprindo os demais critérios de elegibilidade. Se ainda estiverem dentro do perfil, as famílias que quitaram o débito poderão ser selecionadas para retornar ao programa após um ano.
Em todo o Brasil, foram instaurados 2.663 processos administrativos para a cobrança. Até o momento, 748 casos foram pagos, o que representa R$ 927,3 mil.
Com informações do Diário do Nordeste.
Concurso Polícia Federal: Bolsonaro confirma nova seleção
O concurso PF (Polícia Federal) foi citado, no último dia 22 de junho, pelo presidente Jair Bolsonaro, como exceção da política de contenção de gastos com pessoal anunciada recentemente pelo ministro da economia Paulo Guedes.
"Paulo Guedes determinou que poucas áreas terão concurso, porque não tem como pagar mais. O proglema é esse. A gente até gostaria, em uma área ou outra. Abri uma exceção para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal", disse.
No caso do concurso PF, o JC Concursos teve acesso à íntegra de dois pedidos encaminhados, em 30 de maio, para o Ministério da Economia, que solicitam a liberação de verbas para a contratação de pessoal.
Das 3460 vagas solicitadas, 3.103 são para diversas áreas da carreira da PF não especificadas e mais 357 para cargos da área administrativa, com o objetivo de garantir o preenchimento de postos no período de 2020 a 2022.
No caso da área administrativa, do total de oportunidades, 234 são para quem possui apenas ensino médio e 123 para cargos de nível superior, já definidos, com remunerações iniciais que variam de R$ 4.746,16 a R$ 7.841,95. A expectativa é de que alguma definição sobre o concurso seja anunciada em breve.
Saiba quais cargos estão sendo solicitados no novo concurso PF
No pedido de liberação de verbas do concurso PF, para os cargos já definidos da área administrativa, o destaque é para a carreira de agente administrativo, que pede apenas ensino médio e conta com remuneração inicial de R$ 4.746,16, incluindo 2.279,16 de salário básico e R$ 2.467 de gratificação de desempenho de atividade de apoio técnico administrativo.
Para quem possui nível superior, o pedido para o concurso PF é para 18 vagas de administrador, 8 de arquivista, 14 de assistente social, 9 de contador, 2 de enfermeiro, 1 de farmacêutico, 62 de médico e 9 de psicólogo.
Para todos estes cargos, exceto médico, a remuneração é de R$ 5.776,47, incluindo salário básico de R$ 2.402,74 e gratificação de atividade de apoio técnico administrativo de R$ 3.374.
Para os médicos, o inicial é de R$ 7.841,95, incluindo o salário básico de R$ 4.804,95 e a gratificação, no valor de R$ 3.037.
Por JC Concursos.
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