Com o afastamento por 90 dias de Ibaneis Rocha (MDB) do governo do Distrito Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupa o cargo sua vice, Celina Leão (PP). Ela já está na cadeira máxima do Palácio do Buriti a partir desta segunda. O afastamento de Ibaneis foi determinado após os ataques terroristas praticados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília, neste domingo.
Celina governa, mas sem o comando da área de segurança pública. As polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros do DF estão sob o controle da União, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou, neste domingo, uma intervenção federal na área até 31 de janeiro. O interventor escolhido foi o secretário- executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli. Civil, ele é jornalista e especialistas em administração pública.
Segundo Lula, a intervenção é necessária porque policiais militares que respondiam a Ibaneis foram lenientes para conter os manifestantes, que invadiram as sedes dos três Poderes — Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF. O decreto de intervenção federal é previsto pela Constituição de 1988 em situações nas quais há, por exemplo, "grave comprometimento de ordem pública". Segundo ele, a intervenção federal se limita à área da segurança pública — a União assume uma competência que cabe aos estados. Celina seguirá à frente das outras áreas da administração.
De acordo com o artigo 34 da Constituição, são hipóteses passíveis de intervenção federal a necessidade de "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública", "repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação por outra", ou ainda "garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da federação".
Exoneração de secretário
Antes de ser afastado do governo, Ibaneis divulgou um vídeo em que pede "desculpas" pelos atos terroristas. Ele também exonerou o então secretário de Segurança Pública Anderson Torres. Ele foi ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Bolsonaro. A Advocacia-Geral da União (AGU) também pediu a prisão de Torres por omissão na repressão aos ataques. Ele está de férias em Orlando, nos Estados Unidos, mesma cidade onde está o ex-presidente.
FONTE:
https://extra.globo.com/noticias/politica/como-fica-comando-do-df-o-que-acontece-com-governador-ibaneis-rocha-25641027.html
Polícia Civil diz que 260 terroristas já foram presos em flagrante por invasão aos Poderes
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Ao menos 260 pessoas foram presas por invadirem os prédios do Congresso, Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo, informou a Polícia Civil. Todos os detidos são levados para a sede da Polícia Civil para serem identificados e ouvidos no inquérito que vai investigar os atos terroristas que culminaram na invasão e depredação de prédios públicos e na agressão a profissionais de imprensa.
Mais cedo, o ministro da Justiça Flávio Dino afirmou na noite deste domingo que cerca de 200 terroristas já foram presos em flagrante pelos atos de invasão aos Três Poderes. Disse ainda que cerca de 40 ônibus foram apreendidos por terem sido usados para deslocar os manifestantes de outros estados para Brasília.
De acordo com o ministro, esse número ainda pode crescer porque os detidos ainda estão sendo contabilizados. Mais cedo, a Polícia Civil do Distrito Federal havia estimado que cerca de 170 terroristas foram presos em flagrante.
- Temos aproximadamente 40 ônibus apreendidos. Porque esses ônibus são instrumento de perpetuação de crimes. Já identificamos todos os ônibus que se dirigiram a Brasília e todos os financiadores de tais ônibus - disse.
Os presos devem ser autuados por crimes contra o estado democrático, que preveem punição de prisão de quatro a doze anos. Quem é indiciado por esse crime fica detido e só poderá ser liberado após audiência de custódia.
Os detidos foram inicialmente conduzidos ao Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil, que vai lavrar os flagrantes. Depois, devem ser encaminhados ao Complexo Penitenciário da Papuda.
O GLOBO acompanhou o momento em que a Polícia Militar entrou no Palácio do Planalto para desocupar o prédio e prendeu os manifestantes que estavam lá dentro. Foram ao menos 20 pessoas presas no local. Eles foram revistados, para verificar se possuíam artefatos perigosos, e colocados em um ônibus da PM, que os encaminhou para uma delegacia.
Acampamento golpista é desocupado em Brasília
Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal e da Força Nacional de Segurança retiraram praticamente todos os manifestantes que estavam no acampamento bolsonarista em frente ao QG do Exército, Brasília. Ao todos, 1.200 pessoas foram detidas no local.
Segundo informações policiais, muitos dos participantes dos atos de terrorismo na Praça dos Três Poderes deste domingo voltaram ao acampamento na noite de ontem. De acordo com o Ministério da Justiça, o número ainda poderá ser atualizado.
Segundo a pasta, os radicais foram encaminhados para a Polícia Federal para averiguação, em cerca de 40 ônibus. Eles passarão por uma triagem. O prazo de 24 horas para prisões em flagrante ainda está vigente.
Os terroristas detidos após os ataques ao Palácio do Planalto, ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo também estão sendo encaminhados para o Complexo Penitenciário da Papuda (homens) e para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (mulheres). Em nota, a Polícia Civil (PCDF) confirma que ontem foram detidas pelo menos 300 pessoas.
Ainda no domingo à noite, a juíza Leila Cury, à frente da Vara de Execuções Penais do DF, autorizou a transferência desses suspeito para as duas penitenciárias, sem audiência de custódia. “As investigações seguem até que o último integrante seja identificado”, informou a PCDF pelas redes sociais.
No Distrito Federal, acampados estão sendo transportados de ônibus; no Rio, manifestação também é desmobilizada.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estão acampados na Praça Duque de Caxias, em frente ao prédio do Comando Militar do Leste, na Central do Brasil, começaram a retirar suas faixas e pertences do local.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na madrugada desta segunda-feira a "desocupação e dissolução total" em 24 horas dos acampamentos realizados nas "imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos" e a prisão em flagrante de seus participantes "pela prática dos crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios".
FONTE:
https://extra.globo.com/noticias/politica/policia-civil-diz-que-260-terroristas-ja-foram-presos-em-flagrante-por-invasao-aos-poderes-25641072.html
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