Nova Previdência do Ceará vai afetar os futuros servidores públicos

As mudanças na Previdência Social do Estado foram aprovadas, ontem, no Plenário da Assembleia Legislativa.

As mudanças aprovadas na Previdência Social do Estado, ontem, pelos deputados da Assembleia Legislativa, vão afetar todos os servidores públicos contratados pelo Governo Estadual a partir da publicação da Lei. Quem entrar no serviço público do Ceará vai ter garantia de recebimento de aposentadoria até o teto do INSS, atualmente de R$ 5.531,31.

Aqueles interessados em ter um rendimento maior terão que, obrigatoriamente, aderir à previdência pública complementar. A proposta foi aprovada com a adesão de quase todos os parlamentares presentes no Plenário 13 de Maio, tendo 30 votos favoráveis e apenas três contrários.

Os deputados que votaram desfavoráveis às matérias foram Capitão Wagner (PROS), Fernanda Pessoa (PSDB) e Renato Roseno (PSOL). Wagner justificou voto contrário alegando que a matéria tira direito dos trabalhadores, uma vez que limita a aposentadoria ao teto do INSS.

Já Renato Roseno destacou que foi contrário à matéria semelhante em nível federal, acusando ainda que a Previdência complementar vai abrir brechas para capitalização. "Os futuros servidores não devem pagar por erros de gerações passadas".

O Artigo que criava até 55 cargos para administração das duas fundações instituídas para gerar os recursos oriundos da contribuição previdenciária foi retirado a pedido da bancada de oposição. No entanto, o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), garantiu que essas atribuições podem ser criadas a partir do próximo ano.

Déficit

Atualmente o Ceará possui um quadro de 140 mil servidores, sendo 60 mil na ativa e 80 mil inativos e pensionistas. O déficit da Previdência previsto para este ano é de R$ 1,7 bilhão, podendo chegar a R$ 3,2 bilhões em quatro anos.

De acordo com o deputado Elmano de Freitas (PT), o regime de Previdência complementar para novos servidores auxiliará o Estado a ajustar suas contas, e dessa forma realizar investimentos em áreas cruciais para a gestão.

"A grande garantia é que os atuais servidores não terão nenhum prejuízo. Todos artigos que afetavam algum direito do servidor foram retirados do projeto", afirmou o petista.

Conforme garantiu o líder do Governo, Evandro Leitão, as alterações só terão validade a partir da sanção da matéria, ou seja, aqueles que estejam atuando no serviço público, seguem no regime atual, sem serem atingidos pela Lei aprovada ontem.

Policiais civis

O Governo espera que a promulgação ocorra em 15 dias, após análise da Procuradoria-Geral do Estado e sanção do governador Camilo. Servidores aprovados em concurso, mas ainda não nomeados, já ingressam com as novas regras.

"Nós temos um concurso em andamento para mais de 1.500 policiais civis, outro para agentes rurais da Ematerce, com 263 vagas, e também um com 102 contratações previstas para a área da Cultura. Pelo período que ainda resta para concluir essas contratações, essas pessoas muito provavelmente já vão entrar no novo regime", afirmou o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior. Também está em andamento um concurso para a contratação de 2.500 professores, mas os docentes não serão afetados pela mudança, assim como os militares.

Segundo Maia, apenas o Rio Grande do Sul já havia realizado a equiparação de tetos previdenciários entre os setores público e privado. "Essas medidas trazem um corte em um processo bastante desigual em relação à conquista de privilégios de funcionários públicos que gozavam de aposentadorias integrais de valores, até para a condição econômica do nosso Estado, faraônicos".

(Diário do Nordeste)

LAMENTÁVEL! Brasil é o país que menos valoriza o professor

Pesquisa da Varkey Foundation mostra que país passou de penúltimo para último lugar entre as 35 nações avaliadas; China lidera o índice.

Segundo a pesquisa da instituição beneficente de ensino global Varkey Foundation, divulgada nesta quarta-feira (07), o Brasil é o país que mais desvaloriza o professor entre as 35 nações avaliadas.

O Índice Global de Status de Professores teve sua estreia em 2013 e também mostrava uma posição desconfortável do Brasil: penúltimo lugar. Desta vez, está em último.

Segundo o estudo, a maioria dos entrevistados brasileiros afirmou que a profissão mais comparável a de professor é a de bibliotecário (Hans von Manteuffel/Agência O Globo)

As informações são baseadas em análises de opinião realizadas pelo Instituto Nacional de Pesquisa Econômica e Social da Inglaterra (National Institute of Economic and Social Research) com mais de 35.000 adultos na faixa etária dos 16 aos 64 anos e mais de 5.500 professores ativos em 35 países.

A pesquisa mostra que 9 em cada 10 brasileiros acreditam que não há respeito por parte dos alunos aos seus professores. É o menor número entre os 35 países pesquisados. Outro tema apresentado foi a carga horária semanal dos profissionais em sala de aula, onde a pesquisa aponta o desconhecimento do público em relação ao tempo gasto pelos mestres. De acordo com o índice, os professores brasileiros têm uma carga horária semanal muito maior do que se pensa — 47,7 horas semanais, enquanto o brasileiro julga ser 39,2 horas no período.

“Os professores são contratados para 10h/16h semanais. Isso o obriga a dar aulas em diferentes redes ou criando profissões paralelas”, afirma Claudia Costin, professora universitária e ex-secretária de Educação no Rio de Janeiro. Segundo a especialista, seriam necessários contratos de 40 horas semanais, o que criaria um ambiente adequado para os profissionais planejarem suas aulas, participarem de grupos colaborativos com outros profissionais e também estreitarem a relação com os alunos.

Ainda de acordo com o levantamento, a maioria dos entrevistados brasileiros afirma que a profissão mais comparável a de professor é a de bibliotecário. Na China, líder no índice, Rússia e Malásia, os mestres são mais comparáveis a médicos.

Costin explica que a diferença do Brasil para os países que valorizam o profissional de educação vai além dos baixos salários, que tornam a profissão menos atrativa. “Não temos exigências altas no Brasil. Os alunos piores no Enem vão para o curso de professor. Lá fora é dificílimo se tornar professor, o que dá prestígio a profissão”, diz.

Vikas Pota, presidente da Fundação Varkey, acredita que a pesquisa comprova a necessidade de elevar o status dos professores para melhorar o desempenho dos alunos. “Este relatório dá ao governo brasileiro toda a evidência que precisa para apoiar os professores, a fim de dar aos jovens brasileiros as habilidades necessárias para o futuro”, disse. O estudo mostra pela primeira vez que existe uma relação direta entre o status de professor e o desempenho dos alunos, conforme medido pelas pontuações do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos). Os países como a China, que conferem um maior status aos professores, são mais propensos a registrar maiores pontuações no exame internacional.

(Veja)