A onda criminosa de expulsão de moradores de suas casas por membros de facções criminosas continua atingindo diversos bairros da Capital cearense e da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Na noite desta terça-feira (6), a Polícia Militar teve que ser acionada para, ao menos, dois bairros da cidade por conta das ameaças de bandidos aos moradores.
No bairro Vicente Pinzón, na zona Leste de Fortaleza, uma dona de casa recebeu através de um bilhete o ultimato para deixar sua casa em até 24 horas. O mesmo aconteceu com vários moradores do Conjunto Palmeiras, no Grande Jangurussu.
No bairro Pedras, limite entre Fortaleza e o Eusébio, vários moradores já deixaram seus imóveis diante das ameaças dos traficantes e na iminência de um confronto armado que vendo tramado há dias e anunciado pelos próprios criminosos.
Reocupar
Há duas semanas, uma ordem judicial determinou que a Caixa Econômica, a Polícia Federal e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) providenciassem a retirada dos invasores de vários apartamentos em condomínios construídos pelo programa federal e estadual “Minha Casa, Minha Vida”, com a devida escolta policial. Até agora, a ordem não foi cumprida.
Em outras comunidades de Fortaleza, como o Passaré, Barroso, Álvaro Weyne (Floresta), além da Vila Velha, a Polícia Militar teve que montar uma operação de ocupação 24 horas, com a instalação de bases móveis e fixas para impedir que os traficantes e membros de facções expulsassem famílias de ruas inteiras. Em muitos casos, essa providência chegou tarde e hoje, várias ruas e bairros estão vazias com as casas abandonadas. (Blog do Fernando Ribeiro)
Reajuste para o STF é aprovado no Senado; salário vai a R$ 39 mil
Proposta foi enviada pelo próprio STF ao Congresso e já havia sido aprovada pela Câmara, mas estava parada desde 2016 no Senado. Atualmente, salário é de R$ 33,7 mil.
Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por 41 votos a 16, projeto que aumenta em 16% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.
Com o reajuste, os subsídios dos magistrados passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento passará a valer a partir da sanção presidencial. É prerrogativa do presidente da República vetar a proposta, se assim desejar.
Os senadores também aprovaram um segundo projeto que também reajusta em 16% o salário para o cargo de procurador-geral da República - os vencimentos também passarão para R$ 39,2 mil. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem de votos.
A proposta de reajuste foi encaminhada ao Congresso em 2015 pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Um ano depois, a Câmara aprovou o reajuste, mas o aumento ainda não havia sido analisado pelos senadores. O texto estava parado desde 2016 no Senado e foi incluído na pauta da Casa nesta terça-feira (6).
O aumento nos salários dos ministros gera um efeito-cascata nas contas, porque representa o teto do funcionalismo público. Caso o limite seja alargado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.
Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas.
Nesta quarta, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que este não era o “momento” de se ampliar despesas. Ele também declarou ver o aumento de gastos “com preocupação”.
Auxílio-moradia
O relator da proposta em plenário, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que “há um compromisso” já firmado pelo Supremo Tribunal Federal de “extinguir o auxílio-moradia” atualmente pago aos membros do Poder Judiciário “anulando, assim, o impacto existente”.
“Levando em consideração a situação remuneratória dos membros do STF e da magistratura federal, que já estão há vários anos sem recomposição de seus subsídios, consideramos que o projeto deve ser aprovado”, afirmou Bezerra.
Sessão
Também na sessão desta quarta, os senadores aprovaram um projeto que prevê multa para empresa de energia que interromper fornecimento. A multa deve ser paga em benefício dos usuários "diretamente prejudicados" pelas interrupções.
O próprio relator da proposta afirma que a legislação em vigor e outros regulamentos do setor de energia "já têm dado tratamento adequado aos direitos do consumidor".
"De fato, o consumidor de energia tem, por força de lei, direito a ressarcimentos de danos causados por serviços descontínuos", afirmou Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A proposta também cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção (Brasduto). O objetivo é subsidiar a expansão do sistema de gasodutos de transporte de gás natural e instalações de regaseificação complementares para atendimento de capitais e do Distrito Federal.
Com informações do portal G1
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