O Ministério da Economia estuda um mecanismo para autorizar o congelamento do salário mínimo em situações de aperto fiscal. A ideia é retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.A medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.
De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.
A proposta traz gatilhos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento de regras fiscais. A versão original da matéria não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo articula a inclusão desse novo gatilho no texto.
A regra que viabilizava reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer neste ano. Agora, a nova mudança iria além, permitindo o congelamento do mínimo, sem reposição da inflação.Pedo Paulo confirma que a previsão é uma proposta do Ministério da Economia. Para o deputado, entretanto, antes de qualquer iniciativa desse tipo, o governo deveria se empenhar na defesa da proposta."Enquanto o governo não se manifestar claramente a favor da PEC, não tem que ficar discutindo colocar mais medidas", disse.
A Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.
Com a medida estudada pelo governo, essa previsão deixaria de existir. O congelamento do salário mínimo seria permitido para ajudar no ajuste fiscal por um período. Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois anos.
Como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria alívio ao Orçamento. Hoje, para cada real de reajuste do piso salarial do país, a União amplia suas despesas em R$ 300 milhões.
Para o ano que vem, o governo prevê que o reajuste levará o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O aumento leva em conta apenas a inflação.
Caso, por exemplo, o governo congelasse o valor atual, a economia aos cofres públicos no ano que vem seria de R$ 12,3 bilhões.
A proposta vai em linha com a defesa do ministro Paulo Guedes (Economia) de retirar amarras do Orçamento. O ministro argumenta que as contas públicas têm excesso de gastos obrigatórios, vinculados e indexados.
Com informações Folhapress
Raio consegue doação de óculos para criança com problema na visão
Durante um patrulhamento na cidade de Juazeiro do Norte, policiais militares lotados no Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) se depararam com o pequeno Davi Lucas, que chamou a atenção da composição. A mãe do menino, Katiane Souza, foi falar com os militares, e aproveitou para ressaltar a admiração do garoto de dois anos e sete meses pelo Raio. Os militares indagaram, então, acerca do tampão sobre o olho esquerdo dele. A mãe explicou que o filho sofreu uma queda, quando menor, vindo a perder quase totalmente a visão do olho lesionado. Inclusive, o acidente também havia comprometido o olho direito do pequeno.
A genitora do Davi afirmou ainda que já havia tentado conseguir doações para comprar os óculos – que custavam em torno de R$ 1 mil. Ela afirmou ainda que o menino corria o risco de perder completamente a visão, mas a família não tinha condições de comprá-los. Diante do fato, a equipe do Raio se comprometeu a ajudar. Para tanto, os policiais militares se mobilizaram e, depois de uma campanha de divulgação, um empresário de uma ótica de Juazeiro do Norte se prontificou a doar os óculos, que foram entregues na manhã da última terça-feira (16). A mãe de Davi, muito agradecida, afirmou que os policiais militares e o proprietário da ótica eram “anjos”.
O Soldado PM Rocha, que teve a iniciativa de fazer a campanha solidária, afirmou que preza muito por ajudar as pessoas, independentemente de classe social e sem distinções. “Eu acho que o mundo já está tão cruel, que temos que nos ajudar. Não acharia justo ver a criança nessa situação, podendo ficar cega, e me sentir indiferente. Deus nos usou para ajudarmos, e isso é muito gratificante”, disse.
Com informações SSPDS
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