A Suprema Corte de Justiça do Peru reconheceu o direito à eutanásia à peruana Ana Estrada, afetada por uma doença degenerativa e incurável. A posição da Corte ratifica às decisões dos tribunais em primeira instância em 2021. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (14) pela Defensoria do Povo.
O juiz Augusto Ruidias Farfán, da Suprema Corte, acrescentou um quarto voto, de um total de cinco, a favor da decisão proferida em fevereiro de 2021, em resposta à ação apresentada pela Defensoria do Povo em nome de Ana Estrada.
De acordo com a lei, para que uma decisão do Supremo se torne definitiva, são necessários quatro votos a favor entre cinco, o que foi atendido com o voto do membro dissidente.
No entanto, a Defensoria indicou que fica pendente resolver o aspecto vinculado ao protocolo de atuação para a realização do procedimento médico da eutanásia, que será concluído em 22 de julho com a intervenção da juíza Sara Echevarría.
Estrada tem 45 anos de idade e sofre desde os 12 de polimiosite, uma doença que enfraquece os músculos e a mantém em um ventilador durante a maior parte do dia. A firme decisão de realizar o procedimento, quando ela mesma quiser fazer, a tornou o primeiro símbolo da eutanásia no Peru.
A Defensoria recordou que a primeira sentença a favor de Estrada aprovou a não aplicação do artigo 112º do Código Penal, referente ao crime de homicídio por misericórdia no seu caso, de tal forma que reconheceu o seu direito de decidir sobre o fim da sua vida, sem que ninguém seja criminalmente processado por isso. Além disso, ordenou a elaboração de um protocolo institucional que permita a Estrada exercer os seus direitos em condições seguras.
*AE
ALERTA! Varíola dos macacos: quarto caso é confirmado no Ceará
Quarto caso de varíola dos macacos é confirmado no Ceará. O paciente do sexo masculino, de 30 anos, reside Fortaleza e esteve em viagem para Salvador, conforme a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). Dos 34 casos suspeitos notificados no Estado, 19 foram descartados e outros 11 seguem em investigação.
Entre os casos confirmados, dois são de Fortaleza (ambos do sexo masculino, 35 anos e 26 anos) e um do município de Russas (sexo masculino, 43 anos).
No Ceará, 34 suspeitos foram notificados e 19 descartados laboratorialmente nos municípios de Caridade (1), Caucaia (1), Cedro (1), Fortaleza (10), Guaramiranga (1), Juazeiro do Norte (1), Maranguape (1), Maracanaú (1), Ocara (1) e São Gonçalo do Amarante (1).
Outros 11 seguem em investigação, registrados nas cidades de Aracoiaba (1), Acaraú (1), Caucaia (1), Fortaleza (4), Quixadá (1), Quixeré (1) e Russas (2). Dos onze em análise, seis são do sexo masculino e quatro são do sexo feminino.
Não há possibilidade de surtos no Ceará
Logo após o a primeira confirmação de varíola dos macacos no Estado, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) informou que não havia possibilidade de um surto da doença.
Ao contrário de vírus respiratórios, como o da Covid-19, o vírus da Monkeypox é transmitido principalmente pelo contato físico com a pessoa doente, tendo mais dificuldade de se espalhar.
“As viroses respiratórias se propagam com muito mais velocidade. Um caso como esse de Monkeypox em que você precisa tocar na mucosa, tocar nas lesões, precisa ter um contato mais íntimo às vezes até, é uma possibilidade muito remota [de haver surto]”, afirmou o infectologista Antônio Lima, coordenador de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Fortaleza.
O que sabemos sobre a doença
Como é transmitida?
- Principalmente por meio de grandes gotículas respiratórias. Como as gotículas não podem viajar muito, é necessário um contato pessoal prolongado;
- Fluidos corporais, contato com alguma lesão ou contato indireto com o material da lesão;
- Por meio da mordida de animais que carregam o vírus ou consumo destes.
Como se prevenir?
- Evitando contato com pessoas com caso suspeito e objetos que essas pessoas tenha usado, bem como com animais que possam estar doentes;- Uso de máscara de proteção e o distanciamento.
Quais os principais sintomas?
- A doença tem período de incubação pode variar de 5 a 21 dias;
- O estágio febril da doença geralmente dura de 1 a 3 dias (febre, dor de cabeça intensa, inchaço dos gânglios linfáticos, dor nas costas, dor muscular e falta de energia);
- O estágio de erupção cutânea, com duração de 2 a 4 semanas (lesões evoluem de máculas — lesões com base plana — para pápulas — lesões dolorosas firmes elevadas).
Qual a gravidade da varíola dos macacos?
- Além de transmissão menor, a letalidade da varíola dos macacos também é bem menor em comparação à varíola humana. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa de mortalidade da doença surgida mais recentemente é de 3% a 6%. A mortalidade da varíola humana chegava a 30%, conforme o órgão.
- Em geral, os pacientes tomam remédios apenas para tratar os sintomas como dor de cabeça e febre. Casos mais graves podem ocorrer em gestantes, idosos, crianças e pessoas que têm doenças que diminuem a imunidade.
Existem vacinas disponíveis que protegem contra a doença?
- As vacinas contra varíola comum (humana) protegem também contra a varíola dos macacos. Com a erradicação da doença no mundo, em 1980, a vacina deixou de ser aplicada. Pessoas que foram vacinadas há mais de 40 anos contra a varíola humana ainda podem ter alguma proteção;
- Ainda não há recomendação para a vacinação em massa. E não há vacinas disponíveis no mercado neste momento. Se houver surto ou grande frequência de casos, pode ser necessário acionar a indústria para essa produção.
Fonte: O Povo c/ agências
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