Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou que as receitas dos municípios do Ceará devem cair em mais de R$ 750 milhões com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (18) pela governadora Izolda Cela (PDT). Fortaleza, Maracanaú e Caucaia são as cidades com maiores perdas.
Agora, o estado segue a lei complementar 194, que impede cobrança dos estados de taxa superior à alíquota geral de ICMS — que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade — sobre itens como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, classificados como essenciais e indispensáveis.
Segundo o estudo divulgado pela CNM, os municípios do Ceará perderão, ao todo, R$ 750.192.750 com a medida. Isso ocorrerá porque, apesar de o ICMS ser um imposto estadual, há repasse de parte da receita para as gestões municipais.
A capital cearense terá, ao todo, redução de R$ 206.511.351 milhões na arrecadação com os impactos da medida. Em seguida, vêm os municípios de Maracanaú e São Gonçalo do Amarante, com prejuízos de R$ 48,4 milhões e R$ 26,6 milhões, respectivamente.
Confira prejuízos nos municípios cearenses com maiores PIBs
Fortaleza: R$ 206.511.351
Maracanaú: R$ 48.409.658
Caucaia: R$ 22.882.119
Juazeiro do Norte: 12.117.510
Sobral: R$ 19.535.565
São Gonçalo do Amarante: R$ 26.685.560
Eusébio: R$ 15.894.463
Aquiraz: R$ 15.050.300
O g1 solicitou à Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz-CE) listagem com os valores atualizados das perdas de arrecadação a partir do ICMS, mas ainda não recebeu retorno até a última atualização desta matéria.
Prejuízos com outra lei complementar
O documento divulgado pela CNM também predispôs a perda dos municípios a partir da lei complementar 192, já em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União (DOU) e após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça. A lei determina redução no preço-base dos combustíveis, conforme convênio firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) após reunião extraordinária.
Segundo a CNM, com a redução no preço do diesel, o estado deixa de arrecadar R$ 20.101.124. Isso ocorre porque, embora não tenha ocorrido reajuste real da alíquota no caso desse combustível, o cálculo do imposto sobre ele se dá sobre valores menores.
Redução na alíquota
A lei complementar 194 foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no último dia 23 de junho. Pelo texto, itens como combustível e outros bens passaram a ser considerados essenciais — antes, o imposto incidia sobre esses itens em até 30% em alguns estados.
Antes disso, o ministro do STF André Mendonça decidiu pela uniformização das alíquotas dos combustíveis em todo o país. Na decisão, ele suspendeu decisão do Confaz que entraria em vigor em julho e determinou ao conselho edição de uma nova regra.
Izolda Cela e governadores de outros 10 estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. Os gestores estaduais argumentaram que a lei prejudica a arrecadação e não resolve o problema dos preços dos combustíveis, dado que o petróleo está subindo no mercado internacional.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos-CE) afirmou, nesta segunda, que a redução da alíquota deve gerar para o consumidor queda de valor entre R$ 0,70 e R$ 1 na gasolina para o consumidor. O cálculo se dará em cima do valor acordado pela lei complementar 192, que estabelece R$ 4,90 como base de cálculo para o combustível no estado.
O assessor de economia do Sindipostos-CE, Antônio José Costa, afirmou que a redução do ICMS não era um "argumento lógico", dado que o imposto poderia ser obtido pelo estado por outras fontes. "No momento em que o imposto deixa de entrar nos cofres do estado a partir dos combustíveis, entra por outros impostos", afirmou, indicando que a gestão pode obter dinheiro do consumidor por outros itens comercializados.
Já Bruno Iughetti, consultor da área de petróleo e gás, ressaltou a possibilidade de variação no preço de outros produtos. "Tem de aguardar o desenvolvimento e o impacto dessa decisão", considerou.
Fonte: G1
Ateou fogo e escondeu corpo num buraco: Com ajuda de namorada, filho mata pai
Imagens da câmera de segurança de um posto de combustíveis em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo mostra o momento em que João Vitor Silva Brito, de 24 anos, compra três litros de gasolina para incendiar o corpo do próprio pai, o ciclista Doramir Monteiro Silva, de 56 anos
Nas imagens o frentista enche o galão com a gasolina, João Vitor coloca o produto dentro de um carro branco onde estava com a namorada. O nome dela não foi divulgado.
Segundo a polícia, no porta-malas do veículo, enrolado com lençol, tapete e cobertor, estava o corpo do pai dele, Doramir, morto pelo filho a facadas momentos antes.
Ainda de acordo com as investigações, eles usaram a gasolina para incendiar o corpo de Doramir dentro de um buraco de três metros de profundidade que cavaram dentro de uma propriedade rural de familiares da mulher, no distrito de Estrela do Norte.
Nesta segunda-feira (4), João Vitor foi preso após confessar o crime. Ele disse em depoimento que a morte foi motivada por ciúmes, pois o preso argumentou que o pai assediava a namorada dele.
Ainda de acordo com o preso, a mulher ajudou no crime. Ela foi encontrada em um hotel no bairro BNH, em Cachoeiro de Itapemirim, e presa também.
Na delegacia, ela também confessou o crime e disse aos policiais que foi a primeira a esfaquear o sogro, após ser assediada.
Uma investigação deve ser aberta para a averiguar a versão apresentada pelo casal e também a linha de crime com motivação patrimonial.
"Eles afirmaram em depoimento que foi em razão do seu Doramir ter tentado agarrar, tentado alguma coisa com conotação sexual com a companheira desse rapaz. É o que eles afirmaram. Nós vamos ainda apurar durante a tramitação do inquérito se isso aí procede ou não, se tem outra motivação, sobretudo aí ligada ao cunho patrimonial", explicou o delegado Felipe Vivas.
João Vitor foi levado ao Centro de Detenção Provisória e a namorada encaminhada para o Centro Prisional Feminino.
Fonte: Yahoo Notícias
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