Lei que cria delegacia de homicídios em Juazeiro do Norte é sancionada

 

Foto: Governo do Ceará

O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou, na última quarta-feira (9), a lei que cria a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Juazeiro do Norte. A unidade funcionará na estrutura que está sendo construída na Avenida Leão Sampaio, no bairro Triângulo.

A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em 1º de setembro. A DHPP será especializada na investigação dos chamados crimes violentos letais intencionais (CVLIs), como homicídios e feminicídios.

Segundo o texto sancionado pelo chefe do Executivo, a criação das delegacias busca dar mais agilidade e especialização à investigação de homicídios, além de concentrar recursos humanos e tecnológicos para aumentar a resolução dos casos e a responsabilização dos autores.

A lei também cria uma DHPP em Sobral. Atualmente, o Ceará conta com unidades desse tipo apenas em Fortaleza. Para as duas novas unidades, a lei institui dois cargos de delegado titular, quatro de delegado adjunto e oito de chefe de seção.

Com informações do Site Miséria.

Fortaleza tem mais de 250 recusas ao bafômetro por mês; infração é gravíssima

Foto Saulo Roberto

O número de motoristas que recusaram o teste do bafômetro durante operações de trânsito em Fortaleza aumentou em mais de 100 ocorrências por mês, segundo dados repassados pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) após solicitação do Diário do Nordeste.

Em 2025, o órgão registrou 1.862 recusas ao teste, uma média de 155 por mês. Neste ano, de janeiro a julho, foram 1.812 recusas - cerca de 258 por mês.

O aumento da recusa ao teste ocorre em meio a mudanças na Lei Seca, que passará a contar com um pré-teste e “drogômetro” para identificar motoristas sob efeito de substâncias psicoativas.

A punição para testes positivos e recusas ao bafômetro e drogômetro, no entanto, seguem as mesmas, e incluem infração gravíssima multiplicada por 10 e pagamento do valor de R$ 2.934,70. Em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa é em dobro (R$ 5.869,40).

Para o advogado Daniel Siebra, presidente da Comissão de Trânsito, Tráfego e de Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), as mudanças na Lei Seca vêm para preencher uma lacuna existente na legislação, mas os novos testes não são suficientes para evitar o aumento das infrações.

“O que falta para conscientizar motoristas e para as leis de trânsito funcionarem de fato é engrossar a fiscalização, aumentar a fiscalização em todos os seus aspectos, não só em finais de semana, mas também na semana”, destaca.

Além disso, Siebra também acredita que é preciso que haja celeridade nas punições, para evitar a sensação de impunidade para quem opta por não fazer o teste do bafômetro. O advogado também defende a necessidade de mais campanhas de conscientização sobre os efeitos de dirigir sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas.

“O que a gente precisa hoje é focar na educação não só pegando no bolso, mas também levando para o motorista questões como os acidentes em si, as complicações que uma direção sob efeito de álcool e substância psicoativa, pode trazer, e a quantidade de vidas que são perdidas”, ressalta.

Com informações do Diário do Nordeste.