Dino e Zanin divergem de Fachin e defendem julgamento conjunto de casos sobre Moraes e Mendonça no STF

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin defenderam, nesta terça-feira (15), que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise de forma conjunta os casos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A posição diverge do entendimento do presidente da Corte, Edson Fachin, que defendeu a tramitação separada dos processos.

A discussão ocorre durante a sessão que analisa o relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. O tema está no centro de uma crise interna do STF, que também envolve questionamentos sobre a atuação de Mendonça na condução das apurações relacionadas ao caso.

A proposta de julgamento conjunto foi apresentada no contexto de uma questão de ordem levantada por Gilmar Mendes. Dino questionou a possibilidade de o tribunal adotar procedimentos diferentes conforme cada caso. “Como é que vai ser? A gente vai escolhe um rito para cada um?”, perguntou o ministro durante a sessão.

Na sequência, Dino afirmou que a adoção de ritos distintos poderia criar um cenário de sucessivas crises dentro da Corte. “Como que nós vamos poder escolher um rito, caso a caso, para vários casos? Os que já surgiram e os que surgirão. Eu, como membro deste tribunal, acho que para autoridade técnica do tribunal não é bom”, declarou. Segundo ele, esse modelo poderia levar a “uma crise por semana”.

Fachin, por sua vez, defendeu a manutenção da análise separada dos processos. A definição do procedimento será importante para os próximos passos da crise envolvendo Moraes e Mendonça, já que o STF precisa estabelecer como serão analisados os questionamentos relacionados aos dois ministros. O julgamento ocorre em meio à apuração das mensagens de Vorcaro e às controvérsias sobre os relatórios produzidos pela Polícia Federal.

Ameaçado por vazamentos, Nunes Marques se diz impedido e abandona sessão no STF

Ele diz não se sentir "confortável" por presidir o TSE, mas há duas semanas, na 2ª Turma, votou pela investigação.

Vazaram informações contra o ministro Kassio Nunes Marques e, no início do julgamento sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, ele fez exatamente o que pretendiam os que pretendiam os “vazadores”: anunciou que não vai julgar o caso.

Nunes Marques se declarou impedido na sessão plenária desta terça-feira (15) que analisa se o Supremo abre investigação sobre a conduta de Moraes após a revelação de mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O ministro disse que nunca trocou mensagens com Vorcaro, mas afirmou não se sentir “confortável” de participar do julgamento na posição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

“No entanto, eu entendo que eu tenho uma missão, e que para mim eu entendo que essa missão é mais importante, que é assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026. O TSE tem se mantido equidistante de todos que rondam o processo eleitoral. Eu não tenho dúvida, e os debates vão influir, que esse julgamento pode impactar o processo eleitoral. Então não me sinto confortável de participar desse julgamento. Eu me declaro impedido”, afirmou. Depois pediu licença e se retirou do plenário.

Mudou o próprio entendimento

O contraste é o que pesa. Na Segunda Turma, Nunes Marques já havia se alinhado à linha de André Mendonça no caso Master — inclusive votando para manter Vorcaro e outros investigados presos, contra a posição de Gilmar Mendes. Agora, no plenário, diz que a presidência do TSE o impede de se sentir confortável para julgar as relações de Moraes com o mesmo ex-banqueiro.

O recuo veio depois do vazamento da informação que os nomes de Nunes Marques e de seu filho, o advogado Kevin Marques, aparecerem em diálogos extraídos do celular de Vorcaro. Em uma das mensagens, o ex-diretor jurídico do Banco Master, Luiz Rennó, responde a Vorcaro com dados de Kevin e a menção ao valor de R$500 mil por mês. Os pagamentos, segundo as conversas, seriam feitos por meio da Consult Inteligência Tributária.

A defesa de Kevin Marques afirmou que ele não prestou serviço ao Banco Master nem recebeu dinheiro de Vorcaro. Disse que o advogado recebeu R$281,6 mil da Consult por serviços tributários e que essa atuação “não tem qualquer relação com o Supremo Tribunal Federal”. O próprio ministro sustentou que nunca julgou processo do Master e que o filho nunca recebeu dinheiro do banqueiro.

O efeito prático é imediato: Nunes Marques saiu do julgamento e deixou André Mendonça pendurado na brocha. Sem o voto que vinha sendo tratado como próximo da tese de investigar Moraes, o relator fica mais isolado numa sessão em que Toffoli também se declarou impedido e o placar já nascia estreito.

Na véspera, a Polícia Federal informou ter entregue cópias dos dados extraídos do celular de Vorcaro aos gabinetes de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. O vazamento contra Nunes Marques, portanto, não chegou solto: chegou no momento certo, produziu o impedimento desejado e redesenhou o julgamento antes mesmo do primeiro voto de mérito.

Via portal Diário do Poder