O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise pedidos pendentes relacionados às investigações envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as solicitações está um pedido de revogação de prisão de Daniel Vorcaro.
A PGR terá prazo de cinco dias para se manifestar sobre as medidas apresentadas. Fachin determinou que a Procuradoria avalie a pertinência, a necessidade e a adequação das providências solicitadas, além de verificar eventual impacto delas sobre investigações que ainda estão em andamento.
Após o parecer da PGR, os autos deverão retornar ao presidente do STF. A decisão ocorre em meio a dúvidas sobre a condução dos requerimentos, especialmente quanto à possibilidade de Fachin analisar diretamente os pedidos ou encaminhar os processos novamente ao ministro André Mendonça.
O despacho desta sexta-feira indica que, neste momento, Fachin optou por submeter as solicitações à avaliação da Procuradoria antes de tomar uma nova decisão. A medida inclui os pedidos que permanecem pendentes nas investigações relacionadas aos casos Master e INSS.
Ainda não está definido qual será o encaminhamento após a manifestação da PGR nem quem ficará responsável pelos casos. A decisão sobre as providências dependerá da análise da Procuradoria e das medidas que forem adotadas posteriormente pelo Supremo.
Conselho do MPF forma maioria para não afastar Gonet dos casos do Banco Master
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para não afastar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, das investigações relacionadas ao Banco Master. O placar está em 6 a 0 contra o afastamento, enquanto outro ponto do julgamento registra empate em 3 a 3 sobre o aprofundamento da apuração envolvendo o PGR.
O relator do caso, Francisco Sanseverino, e os conselheiros Celso de Albuquerque Silva e Alexandre Camanho de Assis votaram pelo arquivamento do pedido de investigação. Já Janice Ascari, Samantha Chantal Dobrowolskie e José Adônis Callou de Araújo Sá defenderam a designação de um subprocurador-geral da República para aprofundar a análise.
Em seu voto, Sanseverino afirmou que mensagens com referências a Gonet encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro não devem ser analisadas de forma isolada. “Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”, declarou o relator.
Sanseverino também afirmou que não existem, nos autos, elementos mínimos que indiquem materialidade ou autoria de crime atribuível a Gonet. Por esse motivo, votou contra a abertura de investigação e considerou prejudicados os pedidos para afastar o procurador-geral dos casos relacionados ao Banco Master.
Ao concluir o voto, o relator afirmou que a atuação do procurador-geral e do Gabinete do PGR seguiu “os princípios da legalidade, da utilidade e eficiência da persecução penal, bem como respeitou o princípio da independência funcional”. O Conselho Superior do MPF é formado por 10 integrantes, mas, com a ausência de Gonet, nove participam da votação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário