Foto: (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), notificou cerca de oito entidades empresariais de postos de combustível por alta no preço do material. O órgão está autuando estes estabelecimentos após promessa do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ter sido realizada. A Senacom aguarda a justificativa para as altas dos preços em até 48 horas por parte das empresas.
As notificações ocorreram nesta terça-feira (3), em cinco estabelecimentos do Rio de Janeiro, dois postos de São Paulo e um do Paraná. Após a Senacom receber as respostas dos representantes das entidades, o órgão irá tomar as providências necessárias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prorrogou por mais dois meses o corte de impostos federais sobre os combustíveis. O corte na cobrança dos impostos sobre diesel, querosene de aviação e gás de cozinha também devem ser mantidos por mais um ano.
O novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), afirmou em seu discurso de posse que a pasta irá adotar medidas para proteger os consumidores de oscilações internacionais no preço dos combustíveis. “Precisamos implementar um desenho de um mercado que promova a competição, mas que preserve o consumidor da volatilidade de preço dos combustíveis”, disse o ministro.
Vacina contra Covid será anual para grupo de risco, diz nova secretária da Saúde
Foto: Reprodução / Agência Brasil
A nova secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, afirma que a vacina contra a Covid-19 será incorporada ao calendário anual do governo para pessoas do grupo prioritário -como idosos, imunossuprimidos e profissionais de saúde.
No governo de Jair Bolsonaro (PL), a vacina não fazia parte do calendário anual de vacinação e foi incorporada apenas ao PNO (Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19).
A população deve ser convocada para receber as doses junto com a imunização contra a gripe. A intenção é que isso ocorra a partir de abril, dando prazo para organizar a estratégia do governo nos primeiros 100 dias.
“Agora, efetivamente, a Covid entra no nosso Departamento de Imunização. O ministério acabou de receber uma compra grande de doses que, a princípio, daria para cobrir esses grupos prioritários”, diz à reportagem.
“A ideia é que a campanha siga os mesmos grupos prioritários da gripe, que são os mais vulneráveis, como os profissionais de saúde, imunossuprimidos, idosos. A princípio, será uma dose de reforço com a vacina bivalente”, afirma.
Ethel diz que a pasta terá entre as prioridades o aumento da cobertura de todas as imunizações, e que a comunicação terá papel central para reverter a resistência da população. O ceticismo em relação às doses cresceu nos últimos anos, estimulado também pelo então presidente Bolsonaro.
“A gente tem o maior programa de imunização do mundo e sempre fomos exemplo. Infelizmente, estamos saindo dessa pandemia com essa imagem… acho que dizer ‘arranhada’ é muito pouco. A comunicação, sem dúvidas, vai ser central neste governo para que a gente possa recuperar a confiança [na vacinação]”, disse.
A imunização infantil estava em queda antes da gestão de Bolsonaro, mas o quadro se agravou. Levantamento do Observatório de Saúde na Infância mostra que a vacina contra a poliomielite, por exemplo, foi aplicada em 74,84% da população-alvo em 2021, sendo que o percentual em 2018 era de 88,33%. Até novembro de 2022, ficou em 71,97%.
A estratégia do Ministério da Saúde é fazer parceria com outras pastas para conseguir atingir os índices necessários. Por exemplo, trabalhando em escolas e colocando a imunização novamente como um condicionante para receber recursos de programas sociais.
Além disso, a nova ministra da Saúde, Nísia Trindade, já determinou que o PNI (Programa Nacional de Imunização) se tornará um departamento, ganhando mais relevância no novo governo.
Outra medida é restabelecer o diálogo com os municípios e os estados para que a vacinação caminhe junto em todos os estados.
Ethel é a primeira mulher a ocupar essa secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
Professora do Departamento de Enfermagem do Centro de Ciências da Saúde da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), Ethel era a primeira da lista tríplice para ocupar o cargo de reitora da instituição-mas Bolsonaro escolheu outro nome para o cargo.
Assim como Ethel, Nísia é a primeira mulher a chefiar o ministério da Saúde e ingressa no momento em que o governo de transição vê um desmonte histórico no SUS, com perda de recursos, queda na cobertura vacinal e falta de coordenação com estados e municípios.
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