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| Foto Shutterstock |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.
Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.
A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.
Entre os pontos vetados pela Presidência está o que tratava de excepcionalidades e de algumas atribuições voltadas a entes federativos, sob a justificativa de que tais situações poderiam acabar por “cercear o acesso a informações e aos serviços de saúde, caso somente este fosse exigido como documento de identificação do cidadão, uma vez que há casos em que estrangeiros e nacionais não possuem o número de Cadastro de Pessoa Física”
Com informações da Agência Brasil.
Brasil dever ter safra recorde de 296,2 milhões de toneladas em 2023
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| Foto Wenderson Araujo/CNA |
O Brasil deve colher 296,2 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas neste ano, um volume recorde. Os dados, do terceiro prognóstico para a safra 2023, divulgado nesta última quinta-feira (12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), preveem um aumento de 12,6%, o equivalente a 33,1 milhões de toneladas, em relação à safra estimada de 2022, de 263,2 milhões de toneladas.
A projeção divulgada hoje é 0,8% superior à feita pelo segundo prognóstico da safra, ou 2,2 milhões de toneladas a mais, divulgado em dezembro do ano passado.
Em relação a 2022, são esperados aumentos nas produções de soja (24,1% ou 28,8 milhões de toneladas), na primeira safra do milho (16,2% ou 4,1 milhões de toneladas), na segunda safra do milho (2,5% ou 2,1 milhões de toneladas), no algodão herbáceo em caroço (1,3% ou 53 mil toneladas), no sorgo (5,3% ou 150 mil toneladas) e na primeira safra do feijão (3,7% ou 40 mil toneladas).
“A soja é o principal destaque positivo porque vai puxar a alta em 2023, recuperando-se as perdas de 2022 quando caiu 11,4%. O milho também é destaque porque crescerá 5,7% em cima de uma safra recorde de 110,2 milhões de toneladas em 2022”, informou o gerente da pesquisa, Carlos Barradas.
Com informações da Agência Brasil
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