Nas próximas a Caixa Econômica Federal deverá prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as linhas de crédito consignado do Auxílio Brasil. A decisão foi do ministro Aroldo Cedraz, que orientou o banco a suspender os empréstimos até o fim da análise dos documentos.
“A contar da ciência deste despacho, previamente à decisão quanto ao deferimento ou não da [medida] cautelar, sem prejuízo de que a Caixa, por prudência, cesse imediatamente a liberação de novos valores a partir de empréstimos nessa modalidade como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada”, escreveu Cedraz no despacho.
A orientação de Cedraz não tem efeito obrigatório. A Caixa precisa enviar os documentos em até 24 horas, mas pode, se quiser, continuar a operar o crédito consignado do Auxílio Brasil. A suspensão, assim, ficará a critério do banco.
Segundo Cedraz, o prazo de 24 horas começa a contar da ciência do despacho, ou seja, quando a Caixa for notificada oficialmente. De acordo com o ministro, o volume de empréstimos já concedido e a velocidade de liberação do crédito justificaram a redução do prazo, tradicionalmente em cinco dias úteis.
Entre os documentos que a Caixa deverá encaminhar ao TCU estão pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre precificação, critérios de concessão, taxas de juros, rentabilidade, inadimplência esperada, aprovação da linha de crédito relativa ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e gestão de riscos associados à operação.
Cid Gomes grava vídeo de apoio à candidatura de Lula ao lado de Izolda, Elmano e Camilo
O senador Cid Gomes (PDT) divulgou, nesta segunda-feira (24), sua participação em um vídeo de apoio à candidatura de Lula (PT) na disputa de segundo turno pela presidência da República. Nas imagens, o parlamentar aparece ao lado da governadora Izolda Cela, do governador eleito Elmano de Freitas (PT) e do senador eleito Camilo Santana (PT).
“Para que a gente possa ter um Brasil de novo, justo, fraterno, leal, Lula presidente”, declarou Cid Gomes. A manifestação de adesão do senador ocorre às vésperas do encontro do PDT vinculado a André Figueredo (PDT) e Ciro (PDT), que preferiu não apoiar Lula diretamente.
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