O aplicativo estará disponível gradativamente nas lojas de aplicativos a partir do dia 31 de janeiro, com o nome “DPVAT CAIXA”. O app permite o envio de documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização.
Após fazer o download, o usuário deve se cadastrar. Caso já tenha cadastro em outros apps da Caixa, como Habitação, FGTS e Caixa Tem, a senha de acesso é a mesma. Ao clicar em “Quero solicitar minha indenização DPVAT”, o usuário deverá informar os dados do acidente, preencher os dados da vítima e enviar a documentação necessária.
Pelo aplicativo também será possível acompanhar o andamento do processo. No campo “Acompanhar minha solicitação”, os usuários poderão verificar, por exemplo, a existência de documentos pendentes e a liberação do pagamento da indenização, se for o caso.
O acesso ao DPVAT é gratuito. Para todos os tipos de indenização, alguns documentos são obrigatórios, como RG, comprovante de residência e o boletim de ocorrência do acidente, além de documentos específicos, como laudos e comprovantes de despesas médicas. A lista completa com os documentos requeridos está disponível no site www.caixa.gov/dpvat.
Com a solicitação aprovada, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias em uma Conta Poupança Digital da CAIXA, no CAIXA Tem, em nome da vítima ou dos beneficiários, dependendo do caso.
DPVAT agora é na CAIXA:
A CAIXA assumiu a gestão dos recursos e do pagamento das indenizações do seguro DPVAT dos acidentes com vítimas ocorridos desde 1° de janeiro de 2021. A mudança proporciona eficiência e transparência na gestão dos recursos e rapidez na análise e pagamento das indenizações.
Criado em 1974, o DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, sem apuração de culpa. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.
Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13.500, variando conforme a lesão da vítima, com base em tabela prevista na lei. As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.
Informações Ceará Agora
Deputados se reúnem, na segunda-feira, para definir novo presidente da Câmara para os próximos dois anos
Até o momento, nove deputados concorrem ao cargo, dois concorrendo por blocos partidários, dois candidatos de partidos e cinco candidaturas avulsas. Novas candidaturas podem ser apresentadas até o dia da eleição.
Pelo regimento da Câmara, será eleito em primeiro turno, o deputado que conseguir a maioria absoluta dos votos, isto é, 257, dos 513 deputados.
Caso isso não ocorra, os dois mais votados disputam o segundo turno para a presidência. Vence a disputa quem obtiver a maioria simples dos votos.
Na ocasião, também haverá a escolha dos cargos da Mesa Diretora da Câmara, conforme o critério de proporcionalidade partidária. Pelo regimento, os cargos são distribuídos aos partidos na proporção do número de integrantes dos blocos partidários.
A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa só são apurados depois que for escolhido o presidente.
Conforme o Regimento Interno, a eleição dos membros da Mesa ocorre em votação secreta e pelo sistema eletrônico, exigindo-se maioria absoluta de votos no primeiro turno e maioria simples no segundo turno.
Candidaturas
A disputa está polarizada entre as candidaturas dos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Com o apoio de 11 (PP, PL, PSL, Pros, PSC, Republicanos, Avante, Patriota, PSD, PTB e Podemos) partidos, Lira, foi o primeiro parlamentar a se lançar na disputa. O deputado também conta com o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Já Rossi conta com o apoio do atual presidente da Casa e também de 11 legendas (MDB, DEM, PSDB, PT, PDT, Solidariedade, Cidadania, PV, PCdoB, Rede e PSB).
Os deputados Luiza Erundina (PSOL-SP) e Marcel Van Hatten (Novo-RS) disputam a presidência da Casa por indicação de seus respectivos partidos. Já os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG) e General Peternelli (PSL-SP) disputam a vaga de maneira avulsa.
Após a escolha da nova mesa diretora, no dia 3 de fevereiro, o Congresso Nacional (deputados e senadores) se reúne para a solenidade de Abertura dos Trabalhos Legislativos, que acontece todo ano. Nessa cerimônia serão apresentadas as mensagens dos chefes dos Três Poderes falando sobre as prioridades para 2021.
Confira quem são os candidatos à presidência da Câmara:
Arthur Lira (PP-AL): natural de Maceió (AL), advogado e agropecuarista. Está em seu terceiro mandato como deputado Federal. Antes exerceu os cargos de deputado estadual (AL) e vereador, em Maceió. Atualmente é o líder do PP na Câmara.
Alexandre Frota (PSDB-SP): natural do Rio de Janeiro, ator. Está em seu primeiro mandato como deputado federal.
André Janones (Avante-MG): natural de Ituiutaba (MG), advogado. Está em seu primeiro mandato como deputado federal.
Baleia Rossi (MDB-SP): natural de São Paulo (SP), empresário. Eleito vereador em Ribeiro Preto (SP), em 1992, ocupando o cargo por mais duas vezes. Foi deputado estadual em São Paulo por três mandatos e agora está no segundo mandato como deputado federal. É o presidente nacional do MDB e também o líder do partido na Câmara.
Capitão Augusto (PL-SP): natural de Ourinhos (SP), policial militar. Está em seu segundo mandato como deputado federal.
Fábio Ramalho (MDB-MG): natural de Brasília, empresário. Está em seu quarto mandato como deputado federal.
General Peternelli (PSL-SP): natural de Ribeirão Preto (SP), militar. Está em seu primeiro mandato como deputado federal.
Luiza Erundina (PSOL-SP): natural de Uiraúna (PB), assistente social. Foi a primeira mulher a ser eleita prefeita de São Paulo e está no seu sexto mandato como deputada federal.
Marcel Van Hatten (Novo-RS): natural de São Leopoldo, cientista político. Já exerceu os cargos de vereador no município de Dois Irmãos e também de deputado estadual no Rio Grande do Sul. Está em seu primeiro mandato como deputado federal.
Informações Agência Brasil
Brasil ultrapassa 9 milhões de casos de covid-19
O Brasil chegou a 9.204.731 casos confirmados de covid-19 desde o início da pandemia, segundo o boletim do Ministério da Saúde com a situação epidemiológica do país no dia de hoje (31). Foram registrados 27.756 novos casos e há 8.027.042 recuperados.
Segundo o boletim, nas últimas 24 horas foram registradas 559 novas mortes, totalizando 224.504 óbitos. Há ainda 953.185 casos confirmados.
Em geral, os registros de casos e mortes são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias de saúde aos fins de semana. Já às terças-feiras, os totais tendem a ser maiores pelo acúmulo das informações de fim de semana que são enviadas ao Ministério da Saúde.
O estado com maior número de casos é São Paulo, com 1.777.368 casos. Em seguida aparecem Minas Gerais (734.486), Bahia (588.106), Santa Catarina (576.815) e Paraná (549.333). As unidades da Federação com menor número de casos são Acre (48.467), Roraima (74.115), Amapá (77.041) e Tocantins (102.217).
São Paulo também lidera no número de mortes por covid-19, com 53.034 óbitos, seguido por Rio de Janeiro (29.811), Minas Gerais (15.060) e Bahia (10.060). Os estados com o menor número de mortes são Roraima (856), Acre (867) e Amapá (1.059).
(Via Portal do Holanda)
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