O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, no Rio, que vai estudar com o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes , os pedidos feitos em uma carta pelos governadores eleitos. Eles pedem, entre outras medidas, a flexibilização do vínculo dos servidores públicos. Bolsonaro afirmou que ainda não estudou o assunto junto com Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.
"A carta dos governadores ainda não tive a oportunidade de estudar juntamente com o Paulo Guedes. Li, mas não estudei com o Paulo Guedes para dar a resposta aos senhores", afirmou ele, após participar de um encontro com o comandante da Marinha, almirante Leal Ferreira, no 1° Distrito Naval, no Centro do Rio.
A "Carta dos Governadores" traz 13 pontos traçados como prioridades de suas gestões. Não há detalhamento das medidas. Segundo eles, outros encontros vão "aprimorar" as propostas. A "flexibilização da estabilidade" é o quarto item da agenda apresentada a Bolsonaro.
Hoje, a Constituição garante estabilidade ao servidor público contratado por concurso e prevê demissão apenas em situações extremas, como decisão da Justiça. Em um último caso, para atender aos limites impostos pela LRF, também é possível a demissão de funcionários públicos se outras medidas adotadas para conter despesas, como a exoneração de comissionados, não surtirem efeitos.
Os governadores reclamam, porém, que, na prática, mesmo com essas previsões, a demissão de servidores é de difícil aplicação, sempre passível de contestação na Justiça. Relatório divulgado pelo Tesouro Nacional mostra que 14 estados apresentam comprometimento de suas receitas com despesas de pessoal acima de 60%, que é o limite previsto na LRF. Entre eles, estão Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Com informações Diário do Nordeste.
Supremo Tribunal Federal prepara compra de carros blindados para ministros
Mais alta Corte do país decidiu adquirir 14 veículos para o uso dos 11 ministros. Contrato deverá ter teto de R$ 3,2 milhões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para licitar a compra de carros blindados para o transporte dos ministros da Corte. Depois de o tema da violência ganhar destaque na campanha eleitoral, o órgão, sob orientação da área de segurança, decidiu adquirir 14 veículos blindados para uso dos 11 ministros.
O contrato deverá ter teto de R$ 3,206 milhões — vence a proposta de menor valor na concorrência, que será feita por pregão eletrônico.
O edital, que deve ser lançado na próxima semana, prevê a compra de carros sedã de grande porte, sem especificar marca — os R$ 3,2 milhões são uma estimativa baseada em preços do mercado.
Os ministros não costumam utilizar carros blindados para se locomover no Distrito Federal, mas apenas no Rio de Janeiro e São Paulo, onde têm à disposição veículos alugados à prova de balas. Brasília tem índices de violência menores na comparação com as duas cidades. Segundo uma fonte ouvida sob reserva, o STF já dispõe de alguns blindados, mas em baixa quantidade, e não necessariamente para ministros.
Ao assumir a presidência do STF, o ministro Dias Toffoli nomeou como assessor de seu gabinete o agora indicado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para o ministério da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. Na época da nomeação, uma das responsabilidades atribuídas ao militar era a área de segurança.
Ao longo do ano, foram registradas ameaças a alguns dos ministros. Em abril, o Supremo ampliou de cinco para sete o efetivo à disposição no Paraná para a segurança do ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, após ele relatar ameaças a familiares. Em outubro, a ministra da Corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, também foi alvo de ameaças, que motivaram a abertura de investigação.
Segundo dados de maio, o Supremo gasta R$ 24 milhões por ano com empresas de segurança privada — R$ 12 milhões com guarda-costas armados dos 11 ministros e o restante com um contrato de vigilantes da sede em Brasília. (R7)
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