Parlamentar gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes
A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.
Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada federal Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão, considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.
Cinco dos 22 deputados federais cearenses votaram pela soltura do deputado: Capitão Wagner (Pros); Danilo Forte (PSDB); Dr. Jaziel (PL), Heitor Freire (PSL) e Vaidon Oliveira (Pros).
Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo STF, coube à Câmara dos Deputados decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição Federal.
Confira os votos da bancada cearense
Outra polêmica –N O deputado federal Daniel Silveira dirigiu-se com palavrões a uma funcionária do Instituto Médico Legal (IML). O parlamentar se recusou a usar máscara contra a disseminação da Covid-19 antes de realizar exame de corpo de delito.
Ao entrar no local sem máscara, um homem com distintivo tenta entregar o item ao deputado. André Silveira respondeu que tinha "dispensa" de utilizar o equipamento de proteção. "Aqui dentro não tem dispensa", replica uma mulher.
Desacato e infração - "Olha só, para a nossa proteção e para a sua, mas aqui dentro tem que usar máscara", segue ela. O deputado federal, então, caminha em direção a um balcão antes de desferir os xingamentos.
Depois do fato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira para apurar possíveis crimes de desacato e infração de medida sanitária no episódio ocorrido no IML.
Em fala à Câmara, Daniel Silveira pede desculpas, diz que se excedeu e não é risco à democracia
O deputado participou da sessão por videoconferência após autorização de Moraes
O deputado se manifestou por videoconferência durante a sessão
Em sua defesa na Câmara, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) adotou um tom conciliatório e pediu desculpas pelos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). "De maneira alguma me considero um risco à democracia".
O deputado participou da sessão por videoconferência após autorização de Moraes. O ministro determinou que o Batalhão Prisional Especial da Polícia Militar do Rio de Janeiro, onde ele está preso, adote as providências necessárias para viabilizar a participação do parlamentar e de seu advogado.
A votação sobre a prisão de Silveira começou por volta de 17h. A Câmara irá decidir se ele segue preso ou se derruba a decisão referendada pelo plenário do Supremo nesta semana. Para que a prisão do deputado seja mantida, são necessários ao menos 257 votos a favor (maioria dos 513 deputados).
No discurso de defesa antes da votação, Silveira disse que não ofendeu nenhum deputado, reconheceu que se excedeu, mas defendeu a ilegalidade da prisão. Pela Constituição, congressistas não podem ser presos, apenas em caso de flagrante de crime inafiançável.
Vídeo - Na terça-feira, Silveira publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. Ao ser preso, voltou às redes sociais: "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes".
Pouco depois, o parlamentar postou um vídeo: "Neste momento, 23 horas e 19 minutos, Polícia Federal aqui na minha casa, estão ali na minha sala". "Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar", afirmou.
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