Até o dia 3 de fevereiro, 50 denúncias sobre o assunto chegaram ao MPCE pelo e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Na Ouvidoria Geral do órgão, 13 das 64 manifestações sobre “saúde” até segunda (08) se referiam a “fura-filas”. Outros 37 procedimentos foram reportados ao Sistema de Automação do MP sobre pessoas que desrespeitaram a ordem de prioridade.
De acordo com o MPCE, 28 cidades já foram mencionados nas denúncias: Fortaleza, Guaraciaba do Norte, Maracanaú, Jijoca, Nova Russas, Santa Quitéria, Parambu, Tianguá, Pedra Branca, Ocara, Tabuleiro do Norte, Groaíras, Ipueiras, Caucaia, Juazeiro do Norte, Ipu, Camocim, Sobral, Aracati, Eusébio, Massapê, Baturité, Russas, Graça, Jaguaruana, Jijoca, Missão Velha e Uruoca.
Enéas Romero, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) do MPCE, afirma que cada município é questionado sobre os critérios adotados para a vacinação do denunciado. Se o motivo não seguir o protocolo correto, o órgão “pode pedir ação de improbidade ou até criminal, por crimes de corrupção, abuso de autoridade ou outros. Depende de quem deixou: foi o prefeito? O secretário? O agente de saúde que recebeu dinheiro para vacinar?”, exemplifica.
Em Jijoca de Jericoacoara, o prefeito, Lindberg Martins (PSD), e a secretária da Saúde da cidade, Joila Carneiro, tiveram condenação solicitada pelo MPCE por furarem a fila de vacinação. Além da punição por improbidade administrativa e da decretação de indisponibilidade de bens, o órgão solicitou aplicação de multas no valor de R$ 140 mil ao prefeito e R$ 54 mil à secretária.
As demais denúncias, conforme o promotor, aguardam respostas dos municípios.
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