STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.
Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010. O julgamento de mérito foi encerrado ontem (19) à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.
Os ministros entenderam de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto.
A utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso.
Desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.
Covid-19 - Ceará tem mais de 266 mil casos confirmados; mortes estão em 9.227
O Estado já soma 914.607 testes aplicados para detectar a doença pandêmica
Até a última atualização da plataforma IntegraSUS, às 18h44 desta terça-feira (20), o Ceará registrou 266.316 casos confirmados de Covid-19. Em número de óbitos, 9.227 foram contabilizadas no Estado. Nenhuma morte foi registrada nas últimas 24 horas.
De acordo com o novo boletim, 228.371 pessoas já se recuperaram da doença no Ceará.
Fortaleza ainda lidera a lista de municípios com os maiores diagnósticos no Estado: são 53.506 casos e 3.892 óbitos. Em seguida está Juazeiro do Norte, no Cariri, com 15.996 infectados e 292 óbitos. Em terceiro na lista aparece Sobral, na Região Norte, com 12.512 diagnósticos positivos e 314 mortes pela doença.
Os números divulgados pela Secretaria da Saúde são atualizados permanentemente e fazem referência à disponibilidade dos resultados dos testes para detecção da presença do vírus, ou seja, não necessariamente correspondem à data da morte ou do início da apresentação dos sintomas pelo paciente.
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