O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta sexta-feira (2) que há cerca de R$ 1,4 bilhão em saldos de usuários mantidos em contas de casas de apostas que ainda podem ser resgatados. Segundo o governo, o valor caiu mais de 30% após a proibição das plataformas de apostas esportivas e dos cassinos online.
Até a última sexta-feira (25), o saldo nessas contas era de R$ 2,1 bilhões. De acordo com Durigan, a redução foi de aproximadamente R$ 652 milhões, levando o montante remanescente para o patamar atual. “Tivemos uma diminuição do saldo que as empresas de bet, até então autorizadas, tiveram nas suas contas de apostas. Até sexta-feira, a gente tinha um saldo de R$ 2,1 bilhões nas contas. Teve uma redução de mais de 30%”, afirmou.
O ministro orientou os usuários que ainda possuem valores nas plataformas a solicitar o resgate diretamente às empresas até segunda-feira (5). Para aqueles que não conseguirem realizar a retirada, Durigan informou que os valores deverão ser devolvidos posteriormente pelos bancos responsáveis pela operacionalização dos recursos das empresas.
O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública também acompanham 48 contas de usuários que possuem saldos superiores a R$ 500 mil. Segundo Durigan, os recursos estão sendo analisados para verificar eventual utilização em operações de lavagem de dinheiro. Caso sejam identificados indícios de crime, as informações poderão ser encaminhadas à Polícia Federal para investigação.
A medida ocorre após o governo federal anunciar, na semana passada, a proibição das casas de apostas esportivas e dos cassinos online. Além da medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o mercado ilegal de apostas e define crimes relacionados às apostas de quota fixa.
Fux dá 72 horas para AGU se manifestar sobre pedido de liberação das bets
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta sexta-feira (2) prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar sobre pedidos apresentados pelo setor de apostas online para retomar as atividades no Brasil. Fux é o relator dos processos que discutem a regulamentação do segmento.
As petições foram apresentadas pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades contestam a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proibiu a exploração e a publicidade das apostas online e dos cassinos virtuais.
A MP também estabeleceu regras para a devolução dos valores mantidos nas contas das plataformas. De acordo com o cronograma definido pelo governo, as empresas têm até 5 de outubro para devolver os saldos remanescentes aos apostadores.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados. O setor argumenta, nas ações apresentadas ao STF, que a medida deve ser suspensa, enquanto o processo segue sob análise do tribunal.
No mesmo conjunto de processos, Fux já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais utilizem recursos desses benefícios em apostas online. A manifestação da AGU deverá ser apresentada dentro do prazo de 72 horas estabelecido pelo ministro antes da análise dos pedidos relacionados à retomada das atividades das bets.
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