Professores do Ceará terão férias de 45 dias, afirma governador

Foto Casa Civil/ Divulgação

O Governo do Ceará publicou no Diário Oficial do Estado, nesta última quinta-feira (15), Dia dos Professores, o decreto de regulamentação das férias de 45 dias para professores da rede estadual de ensino. A medida havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado em fevereiro deste ano na mesma lei que aprovou o novo piso salarial do magistério.  

De modo geral, a portaria da Secretaria de Educação diz que:

Os primeiros 30 dias devem acontecer após o fim do primeiro semestre letivo, com pagamento do adicional de férias;

Os 15 dias restantes devem ser programados por cada um após o fim do ano letivo, mas respeitando datas fixadas, com pagamento do adicional de férias;

As regras sobre como e quando tirar os 15 dias extras variam dependendo se o profissional está em sala de aula, se é gestor, se atua na Educação de Jovens e Adultos (EJA); veja a distinção de cada um abaixo;

Servidores da Secretaria de Educação que não estão em sala de aula, profissionais da educação que atuam em escolas mas não estão em sala de aula e servidores comissionados ou cedidos não têm os 15 dias extras.

O anúncio da portaria foi feito pelo governador Elmano de Freitas (PT) em um evento de inauguração de uma escola estadual em Fortaleza. Ele destacou que as férias estendidas foram promessa firmada na mesa de negociação de reajuste salarial dos professores neste ano.

De acordo com governador, a medida vai beneficiar 11.321 profissionais da rede estadual. Os professores já tinham 30 dias de férias e, no fim do ano letivo, 15 dias de recesso, portanto, sem pagamento de adicional de férias. Agora, os 15 dias passam a ser legalmente férias, e portanto vêm com pagamento adicional.

Com a lei 19.653/26, ficou definido que professores com graduação e jornada de 40 horas semanais passam a receber um salário base de R$ 5.229,66, 45 dias de férias pagas por ano e a possibilidade de cumprir parte da carga horária fora da escola para atividades como planejamento de aulas.

A portaria cria distinções entre os servidores da Secretaria Estadual de Educação que estão em sala de aula e aqueles que estão exercendo outras funções, ainda que tenham sido contratados como professores.

As regras também variam para quem exerce cargos de gestão, atua na Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou está em cargo comissionado.

Com informações do G1 Ceará

Lula promete transporte de graça nos fins de semana em todas as cidades do Brasil

Foto Fábio Lima/ O Povo

A dez dias do segundo turno da eleição, o presidente Lula (PT) anunciou nesta última quinta-feira, 15, que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir passe livre para toda a população, nos fins de semana. A fala foi feita em uma publicação nas suas redes sociais. 

A proposta é parecida com promessa de campanha apresentada pelo governador Elmano de Freitas (PT) durante o primeiro turno. O "Vai de Graça" projeta a implantação da tarifa zero no sistema de transporte público de Fortaleza aos sábados e domingo. O projeto apresentado por Lula amplia ainda mais a ideia de Elmano, colocando em um patamar nacional.

O presidente comentou que o povo merece: "Tempo para passear, levar os filhos ao parque, visitar os amigos, conhecer a cidade e aproveitar a vida ao lado de quem amam. Menos tempo trabalhando, mais tempo vivendo com a família", disse.

Na publicação, Lula aponta que essa nova medida se juntará a decisão sobre o fim da escala 6x1 como um avanço para os trabalhadores brasileiros afirmando que o povo merece mais que tempo para descansar.

Sobre o financiamento dos recursos da medida, o presidente apontou as emendas parlamentares seria a solução: "Onde vamos arrumar dinheiro? Aí nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares para gente poder garantir que o povo vai passear, o povo vai ficar feliz e os deputados estão dando utilidade à suas emendas".

Segundo o presidente, a PEC deverá ser efetivada para "todas as cidades que tiverem transporte coletivo" no País.

Segundo apuração feita pelo Estadão, o custo ligado ao impacto da tarifa zero ainda é difícil de ser calculada, mas projeções variam de R$ 90 bilhões por ano, de acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a R$ 200 bilhões por ano, segundo a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), caso o projeto seja implementado nos sete dias da semana em todo o País.

Com informações do O Povo.