Governo brasileiro sanciona lei que endurece penas de furto, fraudes e outros crimes

 

Foto Divulgação/PC-AM.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que aumenta as penas de furto, fraudes bancárias, roubo, golpes e outros crimes. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (4), ainda endurece punição para extorsão e a roubos de fios. 

Com essa nova lei, o Governo busca responder a essas ocorrências com mais vigor, considerando que os delitos apresentaram aumento nos últimos anos.

Além disso, o tema será explorado nas eleições de outubro. Conforme o g1, s legislação cria novos tipos penais e detalha condutas antes enquadradas de modo mais genérico.

Com informações do Diário do Nordeste.

Prazo para regularizar o título eleitoral em todo o Brasil acaba nesta quarta-feira (6)

.Foto José Cruz/Agência Brasil.

O período para emitir, transferir ou regularizar o título eleitoral encerra nesta quarta-feira (6) em todo o Brasil. Os eleitores devem realizar a solicitação das operações virtualmente ou comparecer aos cartórios da Justiça Eleitoral no município

No Ceará, os locais de atendimento são disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) e pelas unidades do Vapt Vupt, mediante agendamento prévio.

A situação eleitoral pode ser conferida de maneira virtual, através do portal de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Título Net. Além dos cidadãos com pendências na documentação, também precisam estar atentos ao prazo:Jovens maiores de 18 anos que ainda não emitiram o título;

Eleitores com o título cancelado ou suspenso;

Eleitores que precisem atualizar os dados cadastrais;

Eleitores que mudaram de município e ainda não transferiram o domicílio eleitoral;

Presos provisórios e adolescentes em unidades de internação que não estejam com o documento eleitoral regularizado.

O documento eleitoral pode estar cancelado em apenas três casos, sendo eles falecimento, ausência em três votações seguidas sem justificativa ou quitação eleitoral e ausência à revisão obrigatória do eleitorado no domicílio de votação, também mediante a falta de justificativa.

Já as situações de suspensão do título ocorrem, em sua maioria, por afastamento do eleitor. Os casos podem se dar por serviço militar obrigatório, por recusa de cumprimento de obrigações legais e por condenação criminal definitiva ou improbidade administrativa transitada em julgado.