Caso aprovado, projeto seguirá para comissão especial e plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados colocou na pauta desta terça-feira (19) a votação da PEC que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos considerados graves. O tema volta ao centro da tensão política em Brasília e promete um embate intenso entre parlamentares da segurança pública e setores ligados aos direitos humanos.
A proposta original foi apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota e estabelece a responsabilização penal de adolescentes a partir dos 16 anos. No parecer atual, porém, a mudança ficaria restrita a crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O relatório favorável à admissibilidade da PEC é assinado pelo deputado federal Coronel Assis, enquanto o presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior, defende um texto mais restritivo para evitar punições em delitos considerados leves.
A sessão da CCJ está marcada para as 15h, no Plenário 1 da Câmara dos Deputados, e deve marcar o primeiro parecer oficial sobre a proposta nesta nova fase de tramitação. Se aprovada, a PEC seguirá para análise de uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara.
O debate divide o Congresso Nacional. Parlamentares da ala conservadora afirmam que facções criminosas utilizam adolescentes como escudo para cometer crimes violentos, aproveitando-se das regras atuais do Estatuto da Criança e do Adolescente. Já opositores argumentam que a redução da maioridade penal não resolve a criminalidade e pode ampliar a crise no sistema prisional brasileiro.
Levantamentos citados durante a discussão mostram que parte significativa da população brasileira apoia o endurecimento da legislação penal para menores envolvidos em crimes violentos.
Fonte: Folha do Estado
Quatro cidades do Ceará terão rodovias duplicadas
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| Foto:Fabiane de Paula. |
Três rodovias duplicadas devem passar por municípios cearenses em breve. Segundo a Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP), Quixeramobim, Aracoiaba, Redenção e Baturité devem receber obras de duplicação em breve, contemplando a CE-166 e a CE-060.
De acordo com uma nota enviada pela pasta, as obras de duplicação da CE-166, que passa por Quixeramobim, estão em fase de estudos preliminares. Já a duplicação da CE-060, no trecho entre Baturité e Redenção, passando por Aracoiaba, está em fase de elaboração contratual, "etapa que antecede a emissão da ordem de serviço para o início das obras".
No último sábado (16),, o governador Elmano de Freitas assinou a ordem de serviço para o início das obras no trecho da CE-060 e CE-356, entre Baturité e Redenção, passando por Aracoiaba. Segundo o Governo, o investimento foi de R$ 175 milhões.
Infraestrutura cearense demanda melhorias
Atualmente, das rodovias estaduais pavimentadas no Ceará, que totalizam 9,5 mil km, menos de 8% são duplicadas. O índice de pista dupla pavimentada é de apenas 682,9 km.
Cerca de 60% dos trechos duplicados estão localizados na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Rodovias como a CE-010 e a CE-040, que começam na Capital cearense, são duas das poucas inteiramente duplicadas no Estado.
Segundo Heber Oliveira, professor de pós-graduação do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), essa discrepância ocorre "porque investimentos em infraestrutura tendem a priorizar áreas com maior densidade populacional e atividade econômica".
"Por sua vez, regiões do interior, como as que possuem maior extensão territorial e menor densidade, e sem atividades econômicas ou industriais que justifiquem sua execução, elevam o custo por quilômetro e reduzem a velocidade de expansão da malha pavimentada", destaca Heber.
Com informações do Diário do Nordeste.
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